Execução Fiscal 0002832-90.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 343.662,30

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELETROSAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de ELETROSAN LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de ELETROSAN LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:19

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002832-90.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELETROSAN LTDA - ME SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do executado ELETROSAN LTDA - ME Por petição de ID 84100954, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:23

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 10:18

Sentença

•19/04/2023, 10:23

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de ELETROSAN LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de ELETROSAN LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:19

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002832-90.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELETROSAN LTDA - ME SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do executado ELETROSAN LTDA - ME Por petição de ID 84100954, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão

23/02/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição

02/10/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:22

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 13:22

REMESSA INTERNA

31/05/2021, 10:31

Remessa

18/05/2021, 12:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2020, 13:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2019, 15:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2019, 15:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028329020178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

17/09/2019, 15:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/02/2019, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/12/2018, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2018, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180487547279

30/11/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 09:46

Remessa

30/11/2018, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2018, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2018, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 12:49

Por decisão judicial - Por decisão judicial

06/08/2018, 12:49

CONCLUSOS

06/08/2018, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2018, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2018, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2018, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2018, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2018, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2018, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180182070126

07/05/2018, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 14:50

Remessa

07/05/2018, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/04/2018, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2018, 08:37

CONCLUSOS

02/04/2018, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2018, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2018, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2018, 11:25

CONCLUSOS

19/03/2018, 10:31

CONCLUSOS

21/02/2018, 09:22

CONCLUSOS

19/12/2017, 08:58

CONCLUSOS

20/11/2017, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2017, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2017, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2017, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170440543747

13/10/2017, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2017, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2017, 15:06

Remessa

13/10/2017, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170432086317

05/10/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2017, 15:00

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

05/10/2017, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2017, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2017, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2017, 14:41

CONCLUSOS

07/06/2017, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/06/2017, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2017, 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170137420784

05/04/2017, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2017, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2017, 15:04

Remessa

05/04/2017, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/03/2017, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170102169820

15/03/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2017, 15:45

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

15/03/2017, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2017, 11:32

SETOR CORRESPONDENCIA

08/03/2017, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2017, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2017, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 08:45

CONCLUSOS

21/02/2017, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2017, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/02/2017, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

20/02/2017, 09:17

Decisão

•30/08/2022, 09:52

Decisão

•29/08/2022, 11:31

Despacho

•18/11/2021, 11:03

Despacho

•17/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:29