Cumprimento de sentença 0802944-73.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

LEIA REGINA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA

OAB/PA 10103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:34

Audiência de Una do dia 21/09/2023 16:30 cancelada.

15/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de LEIA REGINA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.

19/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:11

Juntada de intimação de pauta

06/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/11/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:51

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:34

Audiência de Una do dia 21/09/2023 16:30 cancelada.

15/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de LEIA REGINA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:11

08/02/2025, 12:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.

19/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:11

Juntada de intimação de pauta

06/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/11/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de LEIA REGINA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:28

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº: 0802944-73.2019.8.14.0045 ATO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização da MM. Juíza desta Vara de Juizado Especial Cível e Criminal, e ante o Recurso Inominado TEMPESTIVO apresentado nos presentes autos, INTIMO a parte recorrida, por seus advogados legalmente constituídos, para, querendo, oferecer contrarrazões ao referido Re

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de LEIA REGINA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:34

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Preposto: TACIANNY HENKELL CARNEIRO ASSUNÇÃO – CPF 007.857.292-40 ADVOGADA: ANA ROSA GALVÃO DOMINGUES OAB/PA 32.525 ABERTA A AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, registrou-se o comparecimento das partes. A conciliação restou infrutífera. SENTENÇA PROCESSO Nº 0802944-73.2019.8.14.0045 Juiz: JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Vistos e examinados os autos Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995). Doravante, decido. 01. DA DECLARAÇÃO DE INEXI

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de LEIA REGINA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:32

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:54

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0802944-73.2019.8.14.0045 RECLAMANTE: LEIA REGINA DOS SANTOS RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado (a) pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI c/c o art. 1º, § 2º, III, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, considerando a necessidade de aprimoramento dos índices de eficiência e produtividade desta Unidade Judiciária e, em atenção ao plano de t

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:52

Audiência Una designada para 21/09/2023 16:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

24/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de LEIA REGINA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de LEIA REGINA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0802944-73.2019.8.14.0045 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento CJRMB 006/2006 c/c Provimento CJCI 006/2009, considerando a determinação de dessobrestamento do processo, em razão do trânsito em julgado do IRDR de CNR (consumo não registrado), os autos terão a seguinte movimentação: Intimação das partes para requerimentos de produção de provas ou manifestarem o que reputarem adequado ao prosseguimento do feito ou julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Redenção, #Data

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NAO_INFORMADO

09/12/2020, 10:46

Conclusos para decisão

08/12/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 11:01

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2020 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

08/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 21:24

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 16:00 Vara do Juizado Especial Cível de Redenção.

12/11/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 11:40

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.

08/11/2019, 13:49

Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 15:20 Vara do Juizado Especial Cível de Redenção.

08/11/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:43

Juntada de documento de comprovação

18/10/2019, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 09:08

Audiência conciliação redesignada para 07/11/2019 15:20 Vara do Juizado Especial Cível de Redenção.

18/10/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 17:25

Audiência conciliação designada para 10/12/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Redenção.

26/09/2019, 17:25

Acórdão

•24/10/2024, 14:38

Decisão

•24/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:35

Sentença

•22/09/2023, 11:22

Sentença

•21/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:52

Despacho

•22/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:22

Decisão

•09/12/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:41

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:11

Acórdão

•24/10/2024, 14:38

Decisão

•24/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:35

Sentença

•22/09/2023, 11:22

Sentença

•21/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:52

Despacho

•22/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:22

Decisão

•09/12/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:40

Decisão

•08/11/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 09:08