Execução Fiscal 0142213-76.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.236,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:21

Baixa Definitiva

26/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 10:20

Juntada de identificação de ar

13/09/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2023, 09:16

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:21

Baixa Definitiva

26/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:48

Sentença

•27/02/2025, 09:03

Sentença

•19/04/2023, 11:52

Sentença

•31/03/2023, 15:47

26/09/2025, 10:20

Juntada de identificação de ar

13/09/2025, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2023, 09:16

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0142213-76.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011, 2012 e 2014 de imóvel com inscrição 017542-0 identificado nos autos. Em petição de ID r

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:52

Processo migrado do sistema Libra

27/10/2021, 11:45

Remessa

14/09/2021, 10:12

Remessa

12/08/2021, 11:17

CONCLUSOS

22/02/2021, 09:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/10/2019, 09:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/10/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 09:00

CONCLUSOS

27/07/2018, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2018, 14:06

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/05/2018, 14:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

20/08/2016, 08:01

AGUARDANDO RETORNO DE AR

02/08/2016, 10:19

AGUARD. RETORNO DE AR

02/08/2016, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/08/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2016, 09:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2016, 15:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2016, 08:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/04/2016, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

14/03/2016, 14:58

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 14:58