Execução Fiscal 0053491-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.462,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARMANDO P HENRIQUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ARMANDO P HENRIQUES em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:49

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:56

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ARMANDO P HENRIQUES em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

10/10/2025, 11:49

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de ARMANDO P HENRIQUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:35

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ARMANDO P HENRIQUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053491-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:00

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:22

Remessa

08/07/2021, 11:16

Remessa

08/07/2021, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:28

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 16:25

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 09:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:09

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2012, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2012, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00534910820128140301: - Observação alterada.

28/11/2012, 15:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2012, 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2012, 15:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 08:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:22

Sentença

•23/09/2025, 09:23