Execução Fiscal 0001789-61.2012.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 276.742,82

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

24/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de A RURALISTA PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:18

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:35

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:15

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:35

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

24/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de A RURALISTA PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:18

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:35

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:15

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de A RURALISTA PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:31

Publicado Decisão em 26/06/2024.

28/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:12

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001789-61.2012.8.14.0062. executado: São dados para diligência: Exequente: ESTADO DO PARÁ (CNPJ nº 50.548.610/0001-76). Executado: A RURALISTA PRODUTOS VETERINÁRIOS E AGROPECUARIOS LTDA (CNPJ nº 34.685.909/0002-23). CUMPRA-SE. Tucumã/PA, 03 de junho de 2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: A RURALISTA PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA Endereço: ROD. PA-279, N.° 935, KM 161, BAIRRO INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DECISÃO Vistos, etc. O executado foi devidamente citado, e não pagou o débito. Sem incidência de custas em face do requerente ser o ESTADO DO PARÁ. É o que cabia relatar. DECIDO. Quanto ao SERASAJUD entendo que seu deferimento deve ocorrer somente em casos especiais, após a comprovação da adoção de medidas ao alcance da parte, tais como protesto, a negativação junto aos cadastros de proteção ao crédito, etc Com fulcro no artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO o requerimento formulado pelo demandante no ID. 106522875, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD com vistas a inserção de restrição junto a base de dados do Renavam, em nome do

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 10:39

Conclusos para decisão

26/05/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

26/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/12/2023, 20:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão

16/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 21:06

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001789-61.2012.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: A RURALISTA PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA Endereço: ROD. PA-279, N.° 935, KM 161, BAIRRO INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Tendo em vista a atualização do débito já contar com mais de um ano, PROVIDENCIE-SE: 1- Intime-se a exequente para apresent

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:02

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

18/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:43

Decorrido prazo de A RURALISTA PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:50

Processo migrado do Sistema Libra

25/02/2021, 16:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2020, 14:51

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2020, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 09:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/01/2015, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2014, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2014, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/08/2014, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2014, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2014, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2013, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2013, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

11/06/2013, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 15:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/11/2012, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/11/2012, 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/11/2012, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

05/11/2012, 10:45

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 11:39

Decisão

•18/08/2025, 10:57

Decisão

•11/04/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 09:15

Decisão

•24/06/2024, 12:30

Decisão

•24/06/2024, 10:39

Decisão

•24/12/2023, 20:42

Decisão

•14/12/2023, 17:36

Despacho

•19/04/2023, 13:26

Despacho

•24/02/2023, 19:02

Decisão

•24/08/2021, 09:57

Decisão

•19/08/2021, 15:57

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