Agravo em Recurso Especial 0038021-68.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.511,95

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDREA CRISTIANE PINHEIRO PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO

OAB/PA 7851·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO

OAB/PA 3039·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS

OAB/PA 14390·CPF·Representa: Réu

TAISUKE NOGUCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/04/2026, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:02

Acórdão

•14/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:02

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/04/2026, 15:02

Outras Peças

•14/04/2026, 15:02

Sentença

•14/04/2026, 15:02

Despacho

•14/04/2026, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 15:02