Ação Penal - Procedimento Sumário 0800291-85.2022.8.14.0080 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800291-85.2022.8.14.0080 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:43

Juntada de despacho

19/08/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, constato que a apelante foi condenda à pena de 03 (três) meses de detenção pela prática do crime do art. 129, caput, do CP, cuja sanção máxima é de 01 (um) ano de detenção. Como se observa, trata-se de feito da competência dos Juizados Especiais Criminais (art. 61 da Lei nº 9.099/1995), motivo pelo qual a atribuição para julgar o presente apelo pertence à Turma Recursal (art. 82 da Lei nº 9.099/1995. Ante o exposto, determino à Secretaria que remeta, com a URGÊNCIA NECESSÁRIA, os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais para os ulteriores de direito. Belém, 04 de abril de 2024. Desembargador RÔMULO NUNES Relator

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para

01/09/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:20

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:43

Despacho

•22/07/2024, 09:41

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

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