Execução Fiscal 0022539-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.469,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ODEMAR GONCALVES DE HOLANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ODEMAR GONCALVES DE HOLANDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 10:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ODEMAR GONCALVES DE HOLANDA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 10:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de ODEMAR GONCALVES DE HOLANDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:32

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ODEMAR GONCALVES DE HOLANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0022539-46.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:00

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:22

Remessa

08/07/2021, 11:16

Remessa

08/07/2021, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:39

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:21

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2015, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2015, 16:55

Remessa

04/03/2015, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2014, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 12:31

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:40

Remessa

02/06/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2013, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2013, 12:41

OUTROS

11/09/2013, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2013, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 07:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

14/06/2013, 07:27

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/06/2013, 21:40

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 07:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 07:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00225394620128140301: - Observação alterada.

15/06/2012, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2012, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/06/2012, 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2012, 08:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:20

Sentença

•23/09/2025, 08:40