Procedimento Comum Cível 0004265-59.2016.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:34

Juntada de decisão

12/09/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 09:27

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:34

Juntada de decisão

12/09/2025, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 22:36

Julgado improcedente o pedido

12/12/2024, 22:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

04/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:48

Juntada de Decisão

31/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 13:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

31/07/2024, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAINARA SILVA DA PAIXAO, MARIA JOSE DA SILVA MARQUES REQUERIDO: GUSTAVO MENDES, O ESTADO DO PARÁ Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, Data: 30/07/2024 13:00 horas, a ser realizada na sala virtual desta Comarca de Igarapé-Açu pela ferramenta Microsoft Teams. Link para acesso à audiência: https://x.gd/dGxYJ Igarapé-Açu - PA, 2 de fevereiro de 2024. assinado digitalmente DANIELE DA NATIVIDADE FELICIO Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE PETIÇÃO CÍVEL (241), [Indenização por Dano Moral] PROCESSO Nº 0004265-59.2016.8.14.0021

05/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 13:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

02/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 23:26

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2023 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

15/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:43

Juntada de Decisão

15/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:05

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 02:15

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 02:15

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAINARA SILVA DA PAIXAO, MARIA JOSE DA SILVA MARQUES REQUERIDO: GUSTAVO MENDES, O ESTADO DO PARÁ Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE PETIÇÃO CÍVEL (241), [Indenização por Dano Moral] PROCESSO Nº 0004265-59.2016.8.14.0021

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAINARA SILVA DA PAIXAO, MARIA JOSE DA SILVA MARQUES REQUERIDO: GUSTAVO MENDES, O ESTADO DO PARÁ Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE PETIÇÃO CÍVEL (241), [Indenização por Dano Moral] PROCESSO Nº 0004265-59.2016.8.14.0021

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

20/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 01:27

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 01:27

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 01:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2020, 08:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2020, 08:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2020, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2020, 19:07

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:17

Cancelada a movimentação processual

16/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de réplica

22/05/2020, 07:23

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 18:13

Conclusos para despacho

06/03/2020, 18:09

Cancelada a movimentação processual

06/03/2020, 18:09

Juntada de Petição de contestação

30/10/2019, 13:41

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:53

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:11

Processo migrado do Sistema Libra

18/09/2019, 16:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042655920168140021: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 241. - Ação Coletiva: N.

18/09/2019, 16:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2019, 11:05

AGUARDANDO REMESSA

11/02/2019, 12:00

PROCESSOS A DIGITALIZAR

10/08/2018, 09:16

MIGRACAO

26/07/2018, 11:32

A SECRETARIA

19/07/2018, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2018, 11:12

CONCLUSOS

12/07/2018, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 10:36

CONCLUSOS

20/06/2018, 10:15

CONCLUSOS

08/01/2018, 13:33

CONCLUSOS

27/10/2017, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2017, 14:23

CONCLUSOS

06/10/2017, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2017, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2017, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2017, 11:44

A SECRETARIA

06/10/2017, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170432436293

06/10/2017, 08:18

Remessa

06/10/2017, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2017, 08:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2017, 08:17

À DEFENSORIA PÚBLICA

19/09/2017, 12:09

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

04/08/2017, 11:08

RETORNO DO GABINETE

21/07/2017, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 22:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 22:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 22:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/07/2017, 22:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 15:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/05/2017, 11:10

CONCLUSOS

21/03/2017, 11:45

CONCLUSOS

21/03/2017, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2017, 11:29

CONCLUSOS

08/03/2017, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2017, 10:49

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

08/03/2017, 10:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/03/2017, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2017, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2017, 10:47

A SECRETARIA

08/03/2017, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170087372276

08/03/2017, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170087372276

07/03/2017, 14:20

Remessa

07/03/2017, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 14:20

À DEFENSORIA PÚBLICA

14/12/2016, 11:12

RETORNO DO GABINETE

01/11/2016, 13:43

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 12:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/10/2016, 12:50

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/09/2016, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : RONILSON TELES DE SOUSA

15/09/2016, 13:36

AGUARDANDO AUDIENCIA

08/06/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/06/2016, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:35

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

07/06/2016, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/06/2016, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

11/05/2016, 08:09

Petição

•30/07/2025, 10:39

Decisão

•26/07/2025, 10:04

Decisão

•25/07/2025, 22:21

Despacho

•11/04/2025, 11:55

Despacho

•11/04/2025, 10:39

Decisão

•18/03/2025, 12:43

Sentença

•12/12/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:49

Decisão

•18/09/2020, 19:07

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:34

Petição

•30/07/2025, 10:39

Decisão

•26/07/2025, 10:04

Decisão

•25/07/2025, 22:21

Despacho

•11/04/2025, 11:55

Despacho

•11/04/2025, 10:39

Decisão

•18/03/2025, 12:43

Sentença

•12/12/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:49

Decisão

•18/09/2020, 19:07

Despacho

•06/03/2020, 18:13