Execução Fiscal 0043724-77.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.947,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA HELENA DE SOUZA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DE SOUZA BRITO (EXECUTADO).

20/04/2023, 10:41

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:27

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA BRITO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:33

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA BRITO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 11:23

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0043724-77.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:57

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DE SOUZA BRITO (EXECUTADO).

20/04/2023, 10:41

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:27

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:26

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 11:26

Sentença

•30/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA BRITO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:33

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA BRITO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:11

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 11:23

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0043724-77.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA BRITO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:36

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA HELENA DE SOUZA BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043724-77.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:00

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:22

Remessa

08/07/2021, 11:16

Remessa

08/07/2021, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:39

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:21

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 15:34

Remessa

06/03/2015, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 10:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 10:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 10:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 10:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2014, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 09:56

Remessa

02/06/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2014, 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 09:01

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 13 de fevereiro de 2014.

13/02/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:24

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 10:24

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2013, 10:23

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2013, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/10/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 11:29

SETOR CORRESPONDENCIA

18/10/2012, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00437247720118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 11:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 16:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 16:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:40

Decisão

•20/04/2023, 10:41