Execução Fiscal 0032461-82.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2010

Valor da Causa

R$ 19.265,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FERNANDO FRANCA DE MENDONCA E OUTROS

Reu

MARIO DOMINGOS GRISOLIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCA DE MENDONCA E OUTROS em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCA DE MENDONCA E OUTROS em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:57

Transitado em Julgado em 24/05/2025

06/06/2025, 11:26

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:46

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/09/2024, 21:15

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCA DE MENDONCA E OUTROS em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:59

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCA DE MENDONCA E OUTROS em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS GRISOLIA em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:57

Transitado em Julgado em 24/05/2025

06/06/2025, 11:26

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:46

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/09/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:41

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCA DE MENDONCA E OUTROS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCA DE MENDONCA E OUTROS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FERNANDO FRANCA DE MENDONCA E OUTROS VALOR DA CAUSA: 19.265,78 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0032461-82.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:11

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 13:04

PREPARACAO DE MANDADO

16/12/2016, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2016, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:05

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2016, 07:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:01

Remessa

29/08/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:48

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2015, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2015, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2015, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:40

Remessa

27/02/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/02/2014, 13:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/02/2014, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/01/2014, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES para : RENATA LARA COIADO

13/01/2014, 11:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: DEVOLUÇÃO DO MANDADO CONFORME ORIENTAÇÃO DA PORTARIA 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/10/2013, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

24/10/2013, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 09:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/09/2013, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2013, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2011, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2011, 08:29

Remessa

08/11/2011, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2011, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2011, 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2011, 13:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/09/2011, 13:26

A FAZENDA PÚBLICA

27/09/2011, 13:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/09/2011, 12:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/09/2011, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/09/2011, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

01/09/2011, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2011, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2011, 11:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/03/2011, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2011, 10:57

Remessa

14/12/2010, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2010, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2010, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/12/2010, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2010, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2010, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA - carta de citação

14/10/2010, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2010, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2010, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2010, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2010, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2010, 15:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/08/2010, 15:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00324612820108140301: - Observação alterada.

18/08/2010, 14:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/08/2010, 14:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

16/08/2010, 14:29

Sentença

•09/04/2025, 10:42

Sentença

•29/09/2024, 21:15

Despacho

•24/04/2024, 13:02

Despacho

•02/04/2024, 11:14

Decisão

•20/09/2023, 09:19

Decisão

•18/09/2023, 14:37

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 17:51

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 17:51