Execução Fiscal 0820733-59.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.797,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E R L SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:23

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 11/02/2025

26/03/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de E R L SOUSA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:52

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:48

Expedição de Edital.

18/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:17

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:23

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 11/02/2025

26/03/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de E R L SOUSA em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:17

Sentença

•20/04/2023, 12:11

Sentença

•11/04/2023, 13:18

Sentença

•20/03/2023, 09:54

Intimação de Decisão

•09/02/2023, 13:31

Decisão

•18/08/2022, 12:57

Despacho

•13/03/2020, 10:54

13/02/2025, 20:52

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:48

Expedição de Edital.

18/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de E R L SOUSA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de E R L SOUSA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 10:30

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:26

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820733-59.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra E R L SOUSA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2016 de imóvel com sequencial 0147949-2 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:03

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 10:54

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 14:39