Embargos de Declaração Cível 0800351-48.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIBANK FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Autor

HAVANA ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA GAVINA EYER

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Autor

LAURA THAYNA MARINHO CAJADO

OAB/PA 16944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIBANK FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Autor

HAVANA ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PAULO SIFUENTES FRANKLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA GAVINA EYER

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Autor

LAURA THAYNA MARINHO CAJADO

OAB/PA 16944·CPF·Representa: Réu

ÁLVARO CAJADO DE AGUIAR

OAB/PA 15994·CPF·Representa: Réu

ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO

OAB/PA 25629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIBANK FINANCEIRA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de HAVANA ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIBANK FINANCEIRA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO SIFUENTES FRANKLIN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:00

Expedição de Acórdão.

31/07/2024, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de carta

19/06/2024, 11:40

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIBANK FINANCEIRA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de HAVANA ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:34

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de UNIBANK FINANCEIRA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO SIFUENTES FRANKLIN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:00

Expedição de Acórdão.

31/07/2024, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de carta

19/06/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 14:10

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

01/05/2024, 23:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:41

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de PAULO SIFUENTES FRANKLIN em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de HAVANA ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIBANK FINANCEIRA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIBANK FINANCEIRA LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de PAULO SIFUENTES FRANKLIN em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:18

Expedição de Informações.

20/03/2024, 11:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:22

Expedição de Acórdão.

28/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de carta

26/02/2024, 11:03

Conhecido o recurso de PAULO SIFUENTES FRANKLIN - CPF: 048.164.552-72 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 18:28

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:13

Decisão

•04/04/2022, 09:08

Decisão

•14/06/2022, 14:04

Decisão

•09/08/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:36

Sentença

•23/11/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:08

Sentença

•20/02/2023, 14:42

Sentença

•04/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:03

Petição

•05/07/2023, 22:02

Decisão

•21/07/2023, 12:41

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/01/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:13

Decisão

•04/04/2022, 09:08

Decisão

•14/06/2022, 14:04

Decisão

•09/08/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:36

Sentença

•23/11/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:08

Sentença

•20/02/2023, 14:42

Sentença

•04/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:03

Petição

•05/07/2023, 22:02

Decisão

•21/07/2023, 12:41

Acórdão

•26/02/2024, 08:17

Acórdão

•30/07/2024, 12:39