Execução Fiscal 0016156-91.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2008

Valor da Causa

R$ 5.084,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FERNANDO O HENRIQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de FERNANDO O HENRIQUE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de FERNANDO O HENRIQUE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:44

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:44

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FERNANDO O HENRIQUE VALOR DA CAUSA: 5.084,97 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos pre Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0016156-91.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:40

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Intimação de Decisão

•18/09/2023, 11:04

Decisão

•12/09/2023, 16:56

12/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de FERNANDO O HENRIQUE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de FERNANDO O HENRIQUE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:44

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:44

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FERNANDO O HENRIQUE VALOR DA CAUSA: 5.084,97 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos pre Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0016156-91.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:40

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 16:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2016, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

01/09/2016, 07:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 12:43

Remessa

25/08/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:43

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2016, 07:45

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2016, 07:48

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2015, 07:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2015, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 11:43

Remessa - Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

26/11/2015, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2015, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2015, 11:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/10/2015, 10:18

EXPEDIR OFICIO

19/08/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2015, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:27

OUTROS

07/07/2015, 12:35

OUTROS

27/03/2015, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2014, 09:54

Remessa

21/07/2014, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2014, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2014, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2012, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:40

Remessa

27/07/2012, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2012, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2012, 15:55

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/06/2012, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2012, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2012, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/04/2012, 09:41

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2011, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 11:05

Remessa

31/08/2011, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2011, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2011, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2011, 13:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2011, 13:43

A FAZENDA PÚBLICA

04/08/2011, 13:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/07/2011, 08:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/07/2011, 08:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/07/2010, 10:23

PENHORA E AVALIACAO

01/07/2010, 10:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/07/2010, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/03/2010, 10:21

PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/03/2010, 14:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/01/2010, 10:56

PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL

07/12/2009, 10:30

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3032/08 executado citado pelo correio

13/08/2008, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2008, 13:11

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/05/2008, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO - 3032/08 citação

14/05/2008, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2008, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 10:57

CITACAO 25A. VARA

12/05/2008, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2008, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2008, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 10:27

AUTUAÇÃO

30/04/2008, 07:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

25/04/2008, 09:26