Execução Fiscal 0018394-59.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.595,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MINERVINA FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:18

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de MINERVINA FARIAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de MINERVINA FARIAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:44

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:43

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MINERVINA FARIAS VALOR DA CAUSA: 1.595,45 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presen Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0018394-59.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:44

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:18

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Intimação de Decisão

•21/09/2023, 09:29

Decisão

•13/09/2023, 14:45

13/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de MINERVINA FARIAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de MINERVINA FARIAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:44

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:43

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MINERVINA FARIAS VALOR DA CAUSA: 1.595,45 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presen Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0018394-59.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

10/05/2018, 16:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:14

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2016, 15:56

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2016, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2016, 13:50

Remessa

09/06/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2016, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

18/05/2016, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2015, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2015, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2015, 10:30

Remessa

09/12/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2015, 11:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/10/2015, 10:37

EXPEDIR OFICIO

09/10/2015, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2015, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2014, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 09:35

Remessa

13/08/2014, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2012, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2012, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2012, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:25

Remessa

09/08/2012, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2012, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 15:14

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/06/2012, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2012, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2012, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/11/2011, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2011, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2011, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2011, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2011, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2011, 11:22

Remessa

04/08/2011, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2011, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2011, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2011, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2011, 13:21

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2011, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2011, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2011, 12:54

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO FISCAL

24/03/2011, 08:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:59

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2011, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2011, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2011, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/08/2010, 08:57

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2010, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2010, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 09:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:42

AGUARDANDO LEILAO

27/05/2010, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/05/2010, 12:42

DESPACHO

24/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2010, 00:00

OUTROS - GAB - Armário 2 - Lote C.

20/05/2010, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 2316/03

24/04/2008, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2008, 11:36

MANDADO CUMPRIDO

22/04/2008, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/03/2008, 09:52

PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2316/03 do executado-citado por ar

29/11/2004, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2004, 16:50

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

30/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2003, 16:57

PREPARACAO DE MANDADO - 2316/03

08/09/2003, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2003, 12:33

CITACAO 25A. VARA

03/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2003, 10:25

AUTUAÇÃO

27/08/2003, 10:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

18/08/2003, 13:47