Execução Fiscal 0003035-04.2007.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 710,52

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

JOANA FARIAS PEREIRA

Reu

LYNDON JOHNSON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON DA SILVA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2023, 12:49

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003035-04.2007.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S) - Nome: LYNDON JOHNSON DA SILVA SANTOS Endereço: Presidente Vargas, 692, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-310 SENTENÇA CÍVEL (COM MÉRITO) 1. RELATÓRIO Tratam-se os autos de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM em face de EXECUTADO: LYNDON JOHNSON DA SILVA SANTOS Após recebida a petição inicial restou negativa da tentativa de citação da parte executada, sendo o exequente cientificado da

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/09/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON DA SILVA SANTOS em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:32

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON DA SILVA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2023, 12:49

Publicado Sentença em 13/09/2023.

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:15

13/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003035-04.2007.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S) - Nome: LYNDON JOHNSON DA SILVA SANTOS Endereço: Presidente Vargas, 692, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-310 SENTENÇA CÍVEL (COM MÉRITO) 1. RELATÓRIO Tratam-se os autos de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM em face de EXECUTADO: LYNDON JOHNSON DA SILVA SANTOS Após recebida a petição inicial restou negativa da tentativa de citação da parte executada, sendo o exequente cientificado da

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/09/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON DA SILVA SANTOS em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:32

Juntada de identificação de ar

26/06/2023, 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 10:46

Publicado Despacho em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – HOMOLOGO a substituição da CDA, na forma do art. 2°, § 8°, da LEF. II – Cite-se por AR, para pagar, no prazo de 05 dias. III – Após, cls. Santarém, 20 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:46

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

31/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:23

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

31/08/2021, 09:19

Remessa

06/08/2021, 11:56

REMESSA INTERNA

28/05/2021, 12:22

REMESSA INTERNA

28/05/2021, 12:15

Remessa

18/05/2021, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2020, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2020, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200175682772

24/08/2020, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 14:05

Remessa

24/08/2020, 14:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/03/2020, 11:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/02/2020, 08:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/10/2019, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2019, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/10/2019, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 12:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/09/2019, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2019, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2019, 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030350220078140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Observação alterada. - Justificativa: Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/09/2019, 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190377790178

13/09/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2019, 13:31

Remessa

13/09/2019, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/08/2019, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2019, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2019, 10:17

CONCLUSOS

27/06/2019, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 13:32

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2019, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2019, 13:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/06/2019, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 11:19

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2019, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2019, 14:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2019, 14:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/05/2019, 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2019, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2019, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2019, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 6 DE SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

02/04/2019, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL

28/03/2019, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2019, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2018, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2018, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2018, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180365354924

06/09/2018, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2018, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2018, 14:09

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

06/09/2018, 14:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/08/2018, 08:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/03/2018, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2018, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2018, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 13:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

27/02/2018, 13:13

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2018, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 13:12

CONCLUSOS

12/09/2017, 08:25

CONCLUSOS

09/08/2017, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2017, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2017, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170318250512

26/07/2017, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2017, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2017, 13:17

Remessa

26/07/2017, 13:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2017, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2017, 08:33

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 09:29

CONCLUSOS

13/01/2017, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2016, 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2016, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2016, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2016, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2015, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2015, 11:50

Provisório - MUNICÍPIO- PRAZO 2014 - CX 03

03/06/2014, 08:24

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/06/2014, 08:23

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/08/2013, 09:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

ARQUIVADO EM SECRETARIA - CAIXA 06 - PRAZO: 2014

05/10/2010, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Caixa "J" (Arquivado na Secretaria/8.ª Cível em 23/09/2010).

24/09/2010, 12:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso na Secretaria/8.ª Vara em 23/09/2010.

24/09/2010, 10:17

ARQUIVADO EM SECRETARIA - 3º ARMÁRIO/ PROCESSO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE/ CAIXA J

26/04/2010, 17:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO ATÉ DEZEMBRO DE 2009 CAIXA H

10/01/2009, 14:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO -

10/11/2008, 09:44

MIGRACAO

03/11/2008, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2008, 15:33

AS PARTES - Carga a PROCURADORA DO MUNICIPIO, ROSA MONTE, OAB 4971.. Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

24/10/2008, 10:52

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/09/2008, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2008, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

26/09/2008, 09:32

ARQUIVAMENTO PROCESSO

19/09/2008, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2008, 13:37

DECISAO INTERLOCUTORIA

19/09/2008, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2008, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2008, 10:57

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

09/09/2008, 12:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx L

22/08/2008, 10:59

MIGRACAO

19/08/2008, 12:57

Comutação da pena

07/08/2008, 11:47

AGUARDANDO MANDADO

19/05/2008, 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/05/2008, 12:43

CITACAO E PENHORA

19/05/2008, 12:43

PROVIDENCIAR CITACAO

05/03/2008, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/02/2008, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - processo devolvido com custas. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

29/02/2008, 01:00

À UNAJ - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

18/02/2008, 05:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2008, 05:27

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ -

06/12/2007, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2007, 10:30

ALTERACAO DE DESPACHO - 353797741 - Editar / 5

06/12/2007, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

06/12/2007, 01:00

DESPACHO

05/12/2007, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2007, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2007, 09:57

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/11/2007, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx A

12/11/2007, 13:51

MIGRACAO

06/11/2007, 14:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA C

16/10/2007, 09:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - 05/06/2006

14/06/2007, 13:45

MIGRACAO

13/06/2007, 14:27

Comutação da pena

04/06/2007, 10:30

AGUARDANDO MANDADO

23/05/2007, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2007, 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/05/2007, 12:03

CITACAO E PENHORA

23/05/2007, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

23/05/2007, 01:00

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2007, 15:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/05/2007, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2007, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/05/2007, 01:00

DECISAO INTERLOCUTORIA

15/05/2007, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2007, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2007, 14:08

AUTUAÇÃO

14/05/2007, 06:34

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

14/05/2007, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

07/05/2007, 14:51

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:15

Despacho

•20/04/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:35