Execução Fiscal 0000016-76.2005.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.479,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LAMINADOS SUPREMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/05/2025, 22:57

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de LAMINADOS SUPREMA LTDA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de LAMINADOS SUPREMA LTDA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Publicado Decisão em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000016-76.2005.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: LAMINADOS SUPREMA LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando que a presente Ação, encontra-se suspensa, todavia, aguardando transcurso de prazo em Gabinete. Assim sendo, acautelem-se os Autos em Secretaria durante o decurso dos p

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:13

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

10/05/2025, 22:57

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 08:49

15/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de LAMINADOS SUPREMA LTDA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de LAMINADOS SUPREMA LTDA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Publicado Decisão em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000016-76.2005.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: LAMINADOS SUPREMA LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando que a presente Ação, encontra-se suspensa, todavia, aguardando transcurso de prazo em Gabinete. Assim sendo, acautelem-se os Autos em Secretaria durante o decurso dos p

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:13

Apensado ao processo 0000092-03.2005.8.14.0045

16/11/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de LAMINADOS SUPREMA LTDA em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2021 23:59.

06/03/2021, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:55

Processo migrado do Sistema Libra

06/11/2020, 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000162620058140045: - O asssunto 5944 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5944 para 6017. - Justificativa: Proc. Anterior nº 003/2005-EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000167620058140045.

06/11/2020, 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000162620058140045: Município atualizado: 6138 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5944 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5944. - Justificativa: Proc. Anterior nº 003/2005-EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000167620058140045.

06/11/2020, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 12:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/11/2020, 12:05

Mero expediente - Mero expediente

27/10/2020, 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 16:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/09/2020, 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/08/2020, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2020, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2020, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 11:06

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2020, 11:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/02/2020, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2020, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190412650620

21/01/2020, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2020, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200013702181

16/01/2020, 15:06

Remessa

16/01/2020, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2020, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2020, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190412650620

04/10/2019, 15:26

Remessa

04/10/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2019, 15:26

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2019, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 10:47

OUTROS

29/03/2017, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2017, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 13:05

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/11/2016, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 16:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 16:48

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/05/2016, 19:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2016, 10:19

OUTROS

11/03/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2016, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2016, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2016, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2016, 08:48

Remessa

09/03/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2016, 15:06

Remessa

02/02/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2016, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/05/2014, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 08:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:02

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/06/2008, 11:14

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 12:55