Execução Fiscal 0006773-89.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2008

Valor da Causa

R$ 6.449,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALBERTINO GALVAO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RONALD ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DE ALMEIDA MAIA

OAB/PA 1540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de RONALD ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de RONALD ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:58

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RONALD ANDRADE VALOR DA CAUSA: 6.449,76 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0006773-89.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:56

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

11/05/2018, 08:25

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2017, 13:37

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de RONALD ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de RONALD ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

15/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:58

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RONALD ANDRADE VALOR DA CAUSA: 6.449,76 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0006773-89.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:56

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

11/05/2018, 08:25

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2017, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2017, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2017, 15:04

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2017, 11:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALBERTINO GALVÃO DA SILVA no processo 00067739520088140301.

17/02/2017, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2017, 06:59

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2017, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2017, 07:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 06:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 06:59

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2017, 13:49

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20160493955973 foi dissociado do processo nº 00067739520088140301 pelo seguinte motivo: Despacho 2016.05045027-83

15/12/2016, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2016, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2016, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2016, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2016, 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO DE ALMEIDA MAIA (9680930), que representa a parte ALBERTINO GALVÃO DA SILVA (3913481) no processo 00067739520088140301.

12/12/2016, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2016, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2016, 19:03

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2016, 15:41

Remessa

02/12/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2016, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

26/10/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:05

Remessa

01/09/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:27

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2016, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 14:10

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:08

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2015, 09:44

Remessa

19/11/2015, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2015, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:57

Remessa

05/08/2014, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2013, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:09

OUTROS

30/08/2013, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2012, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:03

Remessa

24/02/2012, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2012, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2012, 16:35

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 09:35

AGUARDADANDO DESPACHO

17/12/2010, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2010, 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA SIMÕES SAUMA (3908782), que representa a parte ALBERTINO GALVÃO DA SILVA (3913481) no processo 00067739520088140301.

19/10/2010, 09:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/05/2010, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2010, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2010, 09:05

SUSPENSAO DO PROCESSO

25/05/2010, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2010, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/05/2010, 17:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/05/2010, 17:02

VINCULAÇÃO - suspensão

21/05/2010, 14:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101054190

20/05/2010, 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2010, 11:52

MANDADO CUMPRIDO

23/04/2010, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/04/2010, 13:31

INTIMACAO

14/04/2010, 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2010, 12:03

AGUARDANDO LEILAO

14/04/2010, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/04/2010, 08:38

DESPACHO

05/04/2010, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2010, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2010, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2010, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

02/10/2009, 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2009, 15:55

MANDADO CUMPRIDO

01/10/2009, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/09/2009, 09:47

PENHORA E AVALIACAO

18/09/2009, 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/09/2009, 08:22

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 704/08 - executado citado por AR

16/04/2008, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2008, 11:36

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO - 704/08

18/03/2008, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2008, 11:05

CITACAO 25A. VARA

14/03/2008, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2008, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2008, 09:11

AUTUAÇÃO

11/03/2008, 06:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

07/03/2008, 12:39