Apelação / Remessa Necessária 0802365-45.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO- SEMAD

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 30117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO- SEMAD

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

DEBORHA DE BARROS GOVEIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2023, 08:56

Baixa Definitiva

16/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:04

Publicado Acórdão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:16

Cancelada a movimentação processual

21/04/2023, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 09:07

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2023, 08:56

Baixa Definitiva

16/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:04

Publicado Acórdão em 25/04/2023.

Documentos

Acórdão

•21/04/2023, 08:16

Acórdão

•20/04/2023, 17:17

25/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:16

Cancelada a movimentação processual

21/04/2023, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2023, 20:55

Deliberado em Sessão - Retirado

13/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 09:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/12/2022, 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022, 18:26

Conclusos para despacho

04/12/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 18:47

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 19:06

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de DEBORHA DE BARROS GOVEIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 05:47

Conhecido o recurso de DEBORHA DE BARROS GOVEIA - CPF: 701.663.212-14 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE MARABÁ (APELADO), SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO- SEMAD - CNPJ: 28.989.567/0001-51 (APELADO), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

29/07/2021, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 20:31

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 20:12

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 20:12

Juntada de Petição de parecer

10/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 16:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2021, 15:56

Recebidos os autos

04/03/2021, 13:29

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 13:29

Despacho

•14/03/2023, 20:55

Despacho

•05/12/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:18

Acórdão

•29/07/2021, 20:50

Decisão

•17/04/2021, 15:56

Despacho

•03/12/2020, 11:41

Despacho

•18/11/2020, 12:56

Sentença

•17/07/2020, 14:53

Despacho

•10/07/2020, 13:45

Despacho

•10/07/2020, 13:41

Decisão

•17/04/2020, 19:02

Decisão

•03/04/2020, 14:36

Todos os documentos(16)

Acórdão

•21/04/2023, 08:16

Acórdão

•20/04/2023, 17:17

Despacho

•14/03/2023, 20:55

Despacho

•05/12/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:18

Acórdão

•29/07/2021, 20:50

Decisão

•17/04/2021, 15:56

Despacho

•03/12/2020, 11:41

Despacho

•18/11/2020, 12:56

Sentença

•17/07/2020, 14:53

Despacho

•10/07/2020, 13:45

Despacho

•10/07/2020, 13:41

Decisão

•17/04/2020, 19:02

Decisão

•03/04/2020, 14:36

Decisão

•03/04/2020, 12:27