Procedimento Comum Cível 0060032-23.2013.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0060032-23.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:15

Juntada de decisão

24/04/2026, 12:12

Apensado ao processo 0037127-24.2013.8.14.0301

21/08/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO REPRESENTANTE: HÉLIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ N.º 62.929) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CAIO DE AZEVEDO TRINDADE (PROCURADOR DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0060032-23.2013.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 14.115.607), interposto por Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com fundamento na alínea “a” do inciso III, do art. 105 da Constituição da República, insurgindo-se contra acórdão profer

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. O Imposto sobre Circulação de Merca Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0060032-23.2013.8.14.0301

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição

09/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 03:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2021, 10:37

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 15:51

Acórdão

•05/03/2026, 15:29

—

Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de decisão

Apensado ao processo 0037127-24.2013.8.14.0301

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 07/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2021 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

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