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ComunicacaoRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOComunicação

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.566.011,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

IGOR KLAUTAU

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA VIGGIANO GONCALVES

OAB/MG 45943·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 45952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

IGOR KLAUTAU

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCOES FISCAIS DE PARAUAPEBAS/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/12/2020

09/03/2021, 09:45

Decorrido prazo de VALE S.A. em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de Vara de Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Parauapebas/PA em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:01

Juntada de Certidão

16/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de parecer

29/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição

28/10/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:55

Declarado competetente o 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

19/10/2020, 20:52

Conclusos ao relator

14/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de parecer

13/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:04

Juntada de Certidão

19/08/2020, 14:07

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 02/12/2020

09/03/2021, 09:45

Decorrido prazo de VALE S.A. em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de Vara de Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Parauapebas/PA em 18/11/2020 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2020, 09:55

Decisão

•19/10/2020, 20:52

19/11/2020, 00:01

Juntada de Certidão

16/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de parecer

29/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição

28/10/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:55

Declarado competetente o 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

19/10/2020, 20:52

Conclusos ao relator

14/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de parecer

13/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:04

Juntada de Certidão

19/08/2020, 14:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de VALE S.A. em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de VALE S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:29

Juntada de Ofício

16/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:07

Conclusos para decisão

12/06/2020, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:54

Declarada incompetência

08/06/2020, 08:30

Conclusos para decisão

06/06/2020, 21:02

Cancelada a movimentação processual

06/06/2020, 21:02

Movimento Processual Retificado

05/11/2019, 08:49

Conclusos ao relator

04/11/2019, 13:26

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de VALE S.A. em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:07

Juntada de certidão

25/09/2019, 11:06

Suscitado Conflito de Competência

06/09/2019, 15:36

Conclusos para despacho

03/09/2019, 09:52

Movimento Processual Retificado

03/09/2019, 09:52

Conclusos ao relator

19/08/2019, 07:54

Recebidos os autos

15/08/2019, 12:47

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 12:47

Despacho

•05/10/2020, 13:04

Despacho

•16/06/2020, 09:49

Despacho

•15/06/2020, 18:07

Sentença

•08/06/2020, 08:54

Sentença

•08/06/2020, 08:30

Despacho

•06/09/2019, 15:36

Documento de Migração

•26/04/2019, 13:15

Documento de Migração

•26/04/2019, 13:15