Execução Fiscal 0800041-89.2020.8.14.0058 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/07/2020
Valor da Causa
R$ 543.599,83
Órgão julgador
Vara Única de Senador José Porfírio
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA
CPF
597.***.***-00
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
JUDITH ALVAREZ CRISOSTOMO
OAB/PA 26121
·
CPF
014.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA
CPF
597.***.***-00
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
Mostrar
Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
20/01/2026, 10:19
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 05:00
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
H DO S MARTINS MADEIRAS
CNPJ
27.***.***.0001-98
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Reu
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:21
Nomeado curador
19/11/2025, 11:57
Decorrido prazo de H DO S MARTINS MADEIRAS em 08/09/2025 23:59.
14/11/2025, 03:35
Conclusos para decisão
04/11/2025, 15:45
Juntada de Certidão
04/11/2025, 15:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.
02/11/2025, 01:58
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:03
Juntada de Certidão
10/09/2025, 08:59
Publicado Citação em 25/07/2025.
25/07/2025, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 03:39
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 11:39
Juntada de documento de migração
29/05/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 18:28
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Conclusos para decisão
20/01/2026, 10:19
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 05:00
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:21
Nomeado curador
19/11/2025, 11:57
Decorrido prazo de H DO S MARTINS MADEIRAS em 08/09/2025 23:59.
14/11/2025, 03:35
Conclusos para decisão
04/11/2025, 15:45
Juntada de Certidão
04/11/2025, 15:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.
02/11/2025, 01:58
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:03
Juntada de Certidão
10/09/2025, 08:59
Publicado Citação em 25/07/2025.
25/07/2025, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 03:39
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 11:39
Juntada de documento de migração
29/05/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 18:28
Conclusos para despacho
03/04/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 14:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 04:16
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 13:20
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025, 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 01:40
Conclusos para decisão
11/10/2024, 11:07
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024, 09:53
Conclusos para decisão
09/10/2024, 06:27
Cancelada a movimentação processual
09/10/2024, 06:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024, 11:01
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 08:25
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 19:49
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 19:49
Conclusos para despacho
26/06/2024, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024, 22:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
13/04/2024, 22:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024, 13:12
Expedição de Mandado.
08/03/2024, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 18:57
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 16:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 03:54
Conclusos para despacho
09/08/2023, 11:35
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 07:43
Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023, 18:38
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 18:38
Conclusos para decisão
15/06/2023, 09:01
Juntada de despacho
12/06/2023, 08:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. FUNDAMENTO DE INÉRCIA DO EXEQUENTE QUANTO À ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DA CITAÇÃO POSTAL PLEITEADA NA INICIAL E DEFERIDA PELO JUÍZO. INOBSERVÂNCIA DAS FORMAS SUCESSIVAS DE CITAÇÃO. ARTS. 7º, I, E 8º DA LEF. ANTECIPAÇÃO DE DESPESAS EXIGÍVEL SOMENTE NO CASO DE CITAÇÃO POR MANDADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA QUANTO À POSSÍVEL EXTINÇÃO DO PROCESSO. EFEITO SURPRESA. APEL
24/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2023, 10:16
Juntada de Certidão
13/03/2023, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 09:22
Conclusos para despacho
07/11/2022, 10:29
Conclusos para despacho
07/11/2022, 10:29
Juntada de Petição de diligência
27/07/2022, 21:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022, 21:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022, 12:25
Expedição de Mandado.
14/06/2022, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 08:24
Conclusos para despacho
28/03/2022, 10:21
Juntada de Petição de diligência
28/03/2022, 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022, 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022, 10:17
Expedição de Mandado.
09/11/2021, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:27
Conclusos para despacho
02/09/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 09:14
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 09:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2021, 09:48
Conclusos para julgamento
12/08/2021, 12:40
Cancelada a movimentação processual
12/08/2021, 12:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 11:16
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 12:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/04/2021, 17:15
Cancelada a movimentação processual
12/04/2021, 16:11
Conclusos para julgamento
12/04/2021, 16:11
Conclusos para despacho
24/03/2021, 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2020 23:59.
03/09/2020, 02:26
Expedição de Outros documentos.
21/07/2020, 12:57
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/07/2020, 11:53
Juntada de relatório de custas
21/07/2020, 11:52
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/07/2020, 10:46
Outras Decisões
14/07/2020, 17:15
Distribuído por sorteio
10/07/2020, 14:14
Documentos
Decisão
•
19/11/2025, 11:57
Despacho
•
20/05/2025, 18:28
Decisão
•
31/01/2025, 13:20
Decisão
•
09/10/2024, 09:53
Despacho
•
27/06/2024, 19:49
Despacho
•
31/10/2023, 18:57
Decisão
•
10/07/2023, 18:38
Acórdão
•
23/04/2023, 11:34
Despacho
•
22/03/2023, 22:04
Despacho
•
09/03/2023, 09:22
Despacho
•
01/04/2022, 08:24
Despacho
•
28/10/2021, 14:16
Sentença
•
18/08/2021, 09:48
Sentença
•
12/04/2021, 17:15
Decisão
•
14/07/2020, 17:15