Procedimento Comum Cível 0801433-24.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 18.073,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 23:34

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 23:33

Decorrido prazo de DULCINEIA LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de DULCINEIA LIMA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de DULCINEIA LIMA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:54

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DULCINEIA LIMA Requerida: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Paragominas/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA Processo nº: 0801433-24.2020.8.14.0039 Cuida-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” proposta por DULCINEIA LIMA em desfavor do BANCO DAYCOVAL S/A, objetivando que seja declarada a inexistência do débito relat

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:39

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 15:39

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 23:34

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 23:33

Decorrido prazo de DULCINEIA LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de DULCINEIA LIMA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2020, 21:57

Decisão

•03/04/2020, 09:20

23/07/2023, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de DULCINEIA LIMA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:54

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DULCINEIA LIMA Requerida: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Paragominas/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA Processo nº: 0801433-24.2020.8.14.0039 Cuida-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” proposta por DULCINEIA LIMA em desfavor do BANCO DAYCOVAL S/A, objetivando que seja declarada a inexistência do débito relat

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:39

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 21:15

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:19

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:29

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:20

Declarada suspeição por FERNANDA AZEVEDO LUCENA

20/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Diante do retorno dos autos da segunda instância, requeiram as partes o que julgarem cabível no prazo de 15 dias. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Diante do retorno dos autos da segunda instância, requeiram as partes o que julgarem cabível no prazo de 15 dias. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: DULCINEIA LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADA FRAUDE EM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. C 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801433-24.2020.8.14.0039

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, verifico que se trata de matéria de natureza privada. Em sendo assim, o presente recurso deve ser processado e julgado por uma das Turmas de Direito Privado, nos termos do Art. 31-A, § 1°, XVIII do Regimento Interno do TJ/PA. À Secretaria para as providências. Belém, datado e assinado eletronicamente. Mairton Marques Carneiro Desembargador

15/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2022, 15:29

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0801433-24.2020.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Apelação interposta pela parte AUTORA é tempestiva e que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TJE/PA. Paragominas/PA, 7 de fevereiro de 2022 MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:46

Juntada de Petição de apelação

04/02/2022, 22:57

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:11

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:04

Extinta a punibilidade por prescrição

07/12/2021, 11:05

Juntada de Petição de identificação de ar

10/06/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 23:44

Conclusos para decisão

19/01/2021, 10:55

Juntada de Certidão

19/01/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de contestação

20/11/2020, 19:01

Juntada de Decisão

22/10/2020, 08:38

Decorrido prazo de DULCINEIA LIMA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2020, 16:16

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:57

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/05/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 09:10

Declarada incompetência

13/05/2020, 12:49

Conclusos para decisão

13/05/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 19:07

Juntada de Certidão

25/04/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 14:02

Suscitado Conflito de Competência

08/04/2020, 10:51

Conclusos para decisão

06/04/2020, 18:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:20

Outras Decisões

26/03/2020, 21:57

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:05

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 11:42

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 09:03

Decisão

•08/04/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 14:02

Decisão

•25/04/2020, 19:07

Decisão

•13/05/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 09:10

Decisão

•19/05/2020, 16:16

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 08:38

Decisão

•08/03/2021, 23:44

Sentença

•07/12/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:40

Despacho

•14/03/2022, 14:41

Despacho

•14/03/2022, 15:44

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/03/2020, 21:57

Decisão

•03/04/2020, 09:20

Decisão

•08/04/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 14:02

Decisão

•25/04/2020, 19:07

Decisão

•13/05/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 09:10

Decisão

•19/05/2020, 16:16

Documento de Comprovação

•22/10/2020, 08:38

Decisão

•08/03/2021, 23:44

Sentença

•07/12/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:40

Despacho

•14/03/2022, 14:41

Despacho

•14/03/2022, 15:44

Despacho

•17/03/2022, 14:28

Sentença

•29/03/2022, 19:41

Sentença

•29/03/2022, 23:14

Despacho

•24/05/2022, 10:31

Decisão

•20/09/2022, 14:32

Decisão

•29/03/2023, 12:08

Sentença

•27/06/2023, 15:39