Execução Fiscal 0000026-87.2003.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

F F DE ALBUQUERQUE

CNPJ

Reu

F.F. DE ALBUQUERQUE-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de F F DE ALBUQUERQUE em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de F F DE ALBUQUERQUE em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:25

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 07/06/2023

22/06/2023, 13:35

Publicado Sentença em 26/04/2023.

28/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F F DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Tratam os autos de “Ação de execução fiscal” ajuizada por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ contra F F DE ALBUQUERQUE, no bojo da qual pleiteia a execução do débito fiscal. A Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0000026-87.2003.8.14.0014 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:55

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:34

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de F F DE ALBUQUERQUE em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de F F DE ALBUQUERQUE em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:25

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 07/06/2023

22/06/2023, 13:35

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 10:09

Despacho

•17/02/2023, 20:17

28/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F F DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Tratam os autos de “Ação de execução fiscal” ajuizada por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ contra F F DE ALBUQUERQUE, no bojo da qual pleiteia a execução do débito fiscal. A Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0000026-87.2003.8.14.0014 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:55

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 20:17

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:48

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:48

Juntada de identificação de ar

21/10/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 12:26

Juntada de Mandado

26/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:24

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000268720038140014: - Justificativa: FAZENDA NACIONAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/03/2022, 13:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000268720038140014: Munic pio atualizado: 2301 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: FAZENDA NACIONAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/03/2022, 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2022, 12:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2022, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2022, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2022, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2022, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2022, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2022, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2022, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2022, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2021, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 14:04

A SECRETARIA

27/02/2019, 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2019, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2019, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 12:04

CONCLUSOS

11/12/2018, 17:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2018, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2018, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2018, 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180414292491

09/10/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2018, 12:22

Remessa

09/10/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2018, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2018, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2018, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180389039802

24/09/2018, 09:55

Remessa

24/09/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2018, 09:55

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2017, 11:29

A SECRETARIA

03/10/2017, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2017, 16:10

Mero expediente - Mero expediente

02/10/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2017, 11:43

CONCLUSOS

18/07/2017, 14:03

CONCLUSOS

19/12/2016, 10:31

CONCLUSOS

16/08/2016, 10:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/08/2016, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2016, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2016, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160300912684

28/07/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2016, 10:57

Remessa

28/07/2016, 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000026-87.2003.8.14.0014 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1

14/01/2015, 13:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/09/2014, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 08:40

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/09/2014, 08:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2014, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:08

Recurso - Recurso

21/08/2014, 09:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/08/2014, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2014, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2014, 12:09

Remessa

13/08/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 15:52

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 16:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2014, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2014, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 12:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/06/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 09:47

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/06/2014, 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2014, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2014, 09:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/01/2014, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2014, 14:53

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2014, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 14:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/11/2013, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2013, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2013, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2013, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2013, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2013, 13:07

Remessa

24/09/2013, 13:07

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

13/03/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2013, 13:26

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/03/2013, 13:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 17:04

Mero expediente - Mero expediente

11/03/2013, 17:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2012, 13:41

A SECRETARIA

12/12/2012, 13:05

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2012, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2012, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2012, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2012, 17:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

27/06/2012, 17:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2011, 05:49

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: SARA CONCEICAO DE CARVALHO - Vara Unica de Capitao Poco.

23/11/2011, 09:22

CONCLUSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2011, 11:03

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: AURILETE RODRIGUES AGUIAR - Secretaria de Capitao Poco.

01/08/2011, 06:12

DESPACHO

27/07/2011, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2011, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2011, 06:53

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: AURILETE RODRIGUES AGUIAR - Secretaria do Fórum.

10/05/2011, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2011, 12:28

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: VANIA LUCIA MENDES COUTINHO - Secretaria de Capitao Poco.

28/01/2011, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2010, 05:45

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LICHERLY GOMES - Secretaria de Capitao Poco.

13/10/2010, 05:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2010, 10:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: VANIA LUCIA MENDES COUTINHO - Secretaria de Capitao Poco.

16/07/2010, 09:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/07/2010, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2010, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2010, 08:23

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: VANIA LUCIA MENDES COUTINHO - Secretaria de Capitao Poco.

13/07/2010, 10:47

INTIMACAO

13/07/2010, 05:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2010, 05:51

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: VANIA LUCIA MENDES COUTINHO - Secretaria de Capitao Poco.

15/06/2010, 07:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2008, 09:12

CONCLUSO EM SECRETARIA

08/07/2008, 05:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2008, 05:41

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ARLETE LUCIA PAULINO DA COSTA - Secretaria de Capitao Poco.

08/07/2008, 05:41

AUTUAÇÃO

08/07/2008, 02:41

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

26/03/2008, 12:10

DESPACHO

30/05/2007, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2007, 12:11

Documento de Migração

•28/03/2022, 13:57