Execução Fiscal 0004065-66.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2008

Valor da Causa

R$ 216.945,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

M. M. COLARES E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 07/06/2023

04/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de M. M. COLARES E CIA LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de M. M. COLARES E CIA LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:18

Publicado Sentença em 26/04/2023.

28/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. M. COLARES E CIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004065-66.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos de Ação de Execuç

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 07:03

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:47

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 07/06/2023

04/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de M. M. COLARES E CIA LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de M. M. COLARES E CIA LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 10:26

Sentença

•03/04/2023, 11:28

15/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:18

Publicado Sentença em 26/04/2023.

28/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. M. COLARES E CIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004065-66.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos de Ação de Execuç

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 07:03

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

11/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00040655520088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00040656620088140301.

10/05/2022, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 09:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/05/2022, 09:04

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 11:36

Remessa

07/03/2022, 15:57

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 11:44

PROCESSOS A DIGITALIZAR

17/08/2021, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/04/2021, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/04/2021, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2020, 14:24

Remessa

19/08/2020, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2020, 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2019, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2018, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2018, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2018, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 12:44

Remessa

13/06/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 12:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/03/2018, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2018, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2017, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2017, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2017, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2017, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/10/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2017, 12:39

Remessa

27/09/2017, 12:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/04/2017, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/04/2017, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2017, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 09:58

OUTROS

24/04/2015, 12:45

OUTROS

24/06/2014, 12:20

OUTROS

03/12/2013, 11:59

OUTROS

14/11/2013, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2013, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 15:47

Remessa

08/10/2013, 15:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/07/2013, 09:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2013, 11:58

A SECRETARIA

12/06/2013, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2013, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2013, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:52

EM CONCLUSÃO

21/05/2013, 11:46

EM CONCLUSÃO

08/05/2013, 11:05

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 11:10

EM CONCLUSÃO

10/08/2012, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 09:57

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/05/2012, 12:22

A SECRETARIA

28/05/2012, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2012, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2012, 14:28

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2012, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2012, 12:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/02/2011, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com Relatório e Boleto de Custas Finais.

17/02/2011, 09:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/02/2011, 08:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/02/2011, 08:39

À UNAJ

10/02/2011, 13:53

À UNAJ

10/02/2011, 13:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:56

AGUARD.REMES. CURADORIA - CAIXA 04

07/12/2009, 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05

22/05/2009, 08:58

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX. 06 PROVID. EDITAL;

13/04/2009, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2009, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2009, 12:14

DESPACHO

26/03/2009, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2009, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2009, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/02/2009, 15:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA - DIRETOR;

13/02/2009, 13:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL CX 07

19/06/2008, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2008, 15:05

VINCULAÇÃO

11/06/2008, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2008, 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081047804

10/06/2008, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Rodrigo Sena, mediante autorização do Dr. Paulo Klautau. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2008, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 53

26/03/2008, 10:37

DESPACHOS ORDINATORIOS

25/03/2008, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2008, 10:27

CONCLUSO EM SECRETARIA - DESP. ORDINATÓRIO - CAIXA 10

19/03/2008, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008, 11:50

AGUARD. RETORNO DE AR - CX 02 - AG. RETORNO AR

04/03/2008, 14:05

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2008, 13:50

PROVIDENCIAR CITACAO - citação - inicial

29/02/2008, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008, 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/02/2008, 09:22

CITACAO

28/02/2008, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2008, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008, 14:48

AUTUAÇÃO

26/02/2008, 10:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

21/02/2008, 11:17