Ação Penal - Procedimento Sumário 0806424-02.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

RAIMUNDO DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:46

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/2024 11:00 cancelada.

23/06/2025, 09:46

Baixa Definitiva

23/06/2025, 09:44

Juntada de informação

23/05/2025, 09:46

Juntada de informação

10/03/2025, 11:41

Juntada de informação

10/12/2024, 10:44

Juntada de informação

10/12/2024, 10:44

Extinta a Punibilidade de RAIMUNDO DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 519.074.882-00 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de parecer

27/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:45

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:02

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 11:33

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:46

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/2024 11:00 cancelada.

23/06/2025, 09:46

Baixa Definitiva

23/06/2025, 09:44

Juntada de informação

23/05/2025, 09:46

Juntada de informação

10/03/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:06

Despacho

•27/08/2024, 10:26

Despacho

•21/03/2024, 07:49

Despacho

•07/11/2023, 21:58

Decisão

•25/09/2023, 14:09

Despacho

•26/06/2023, 14:04

Despacho

•10/06/2023, 11:29

Despacho

•08/05/2023, 09:43

Decisão

•24/04/2023, 10:31

Juntada de informação

10/12/2024, 10:44

Juntada de informação

10/12/2024, 10:44

Extinta a Punibilidade de RAIMUNDO DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 519.074.882-00 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de parecer

27/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:45

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:02

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 11:33

Desentranhado o documento

20/09/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 11:30

Desentranhado o documento

20/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:07

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de parecer

27/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

27/08/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 10:24

Juntada de Ofício

27/08/2024, 10:21

Juntada de Ofício

27/08/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 10:17

Desentranhado o documento

27/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/10/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Santarém.

05/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de parecer

23/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 07:49

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Santarém.

09/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FERNANDES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2023, 22:52

Juntada de Petição de diligência

12/10/2023, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 11:53

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 519.074.882-00 (REU)

25/09/2023, 14:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de denúncia

11/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:04

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de inquérito policial

10/06/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2023, 17:15

Publicado Decisão em 26/04/2023.

28/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 03:10

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de parecer

26/04/2023, 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2023, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Mendonça Furtado, 3318-3380 - Liberdade, Santarém - PA, 68040-410 Processo n° 0806424-02.2023.8.14.0051 Classe AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto [Crimes de Trânsito] Polo Ativo: AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM Endereço: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM Endereço: Travessa Silvino Pinto, Esquina com Av. Borges Leal, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 Polo Passivo: FL

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 02:33

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 02:33