Execução Fiscal 0052501-85.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2010

Valor da Causa

R$ 8.888,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:45

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:10

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 07:32

Todas as movimentações(105)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:45

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:10

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA DESPACHO R.H. Certifique, a UPJ, acerca da interposição e tempestividade de Embargos à Execução. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052501-85.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestar-se sobre as providências necessárias ao andamento do feito, em conformidade com os dados existentes no Sistema do Fisco Estadual e retornem conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.

29/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:23

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052501-85.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. 2. Requer o exequente, o bloqueio de valores, via SISBAJUD nas contas bancárias em nome do executado, o bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como a inclusão do nome

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 10:21

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:53

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:35

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:01

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA(Leitura Automática)) em 11/10/16 *Referente ao evento Despacho(27/09/16)

08/10/2016, 00:03

Evento Projudi: 58 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/10/16 *Referente ao evento Despacho(27/09/16)

08/10/2016, 00:03

Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA)

27/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 55 - Despacho

27/09/2016, 13:14

Evento Projudi: 54 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 25/10/13

25/11/2013, 00:02

Evento Projudi: 52 - Documento analisado

29/10/2013, 13:47

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/10/2013, 13:47

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Petição

25/10/2013, 17:10

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 25/10/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/10/13)

25/10/2013, 12:06

Evento Projudi: 48 - Ato ordinatório

25/10/2013, 10:17

Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/10/2013, 10:17

Evento Projudi: 47 - Juntada de Carta Precatória

25/10/2013, 10:16

Evento Projudi: 46 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/03/2013, 12:05

Evento Projudi: 45 - Juntada de Carta Precatória

03/12/2012, 17:01

Evento Projudi: 44 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a) de 05/10/12

15/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA(Leitura Automática)) em 17/10/12 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(05/10/12)

17/10/2012, 00:01

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA(Leitura Automática)) em 17/10/12 *Referente ao evento Mero expediente(03/10/12)

17/10/2012, 00:01

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA(Leitura Automática)) em 09/10/12 *Referente ao evento Decisão(27/09/12)

09/10/2012, 00:06

Evento Projudi: 40 - Carta Precatória expedido(a)

08/10/2012, 12:06

Evento Projudi: 39 - Ofício expedido(a)

05/10/2012, 13:52

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA)

05/10/2012, 12:05

Evento Projudi: 37 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

05/10/2012, 12:05

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 04/10/12 *Referente ao evento Decisão(27/09/12)

04/10/2012, 08:27

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 04/10/12 *Referente ao evento Mero expediente(03/10/12)

04/10/2012, 08:27

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA)

03/10/2012, 12:09

Evento Projudi: 32 - Mero expediente

03/10/2012, 12:09

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/10/2012, 12:09

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

01/10/2012, 13:06

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/10/2012, 13:06

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

28/09/2012, 11:17

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA)

27/09/2012, 11:10

Evento Projudi: 26 - Decisão

27/09/2012, 11:10

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/09/2012, 11:10

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 10/07/12

26/07/2012, 00:11

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

19/07/2012, 10:42

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/07/2012, 10:42

Evento Projudi: 22 - Juntada de Requerimento

19/07/2012, 08:15

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 12/07/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/07/12)

12/07/2012, 15:47

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

10/07/2012, 14:12

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/07/2012, 14:12

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/07/2012, 14:10

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/07/2012, 14:10

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIEGO BRITO COELHO 15044 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA

10/07/2012, 14:10

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/07/2012, 18:08

Evento Projudi: 14 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:53

Evento Projudi: 13 - Carta Precatória expedido(a)

09/12/2010, 10:14

Evento Projudi: 12 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/11/2010, 22:01

Evento Projudi: 10 - Decisão ou Despacho

08/11/2010, 10:35

Evento Projudi: 11 - Expedição de Citação - Para J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA

08/11/2010, 10:35

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

05/11/2010, 08:28

Evento Projudi: 9 - Conclusos para Despacho Inicial

05/11/2010, 08:28

Evento Projudi: 7 - Juntada de Cumprimento Genérico

04/11/2010, 11:39

Evento Projudi: 6 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 04/11/10 *Referente ao evento Despacho(03/11/10)

04/11/2010, 09:50

Evento Projudi: 4 - Despacho

03/11/2010, 11:35

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2010, 11:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/10/2010, 10:42

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

29/10/2010, 10:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

29/10/2010, 10:42

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:28

Despacho

•25/01/2024, 11:54

Despacho

•18/12/2023, 10:46

Decisão

•24/04/2023, 11:53

Decisão

•04/04/2023, 10:21

Despacho

•17/01/2022, 17:53

Despacho

•25/10/2013, 10:17

Decisão

•27/09/2012, 11:10

Despacho

•10/07/2012, 14:12

Despacho

•08/11/2010, 10:35