Apelação / Remessa Necessária 0807241-07.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.709,14

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARTINS NETO

OAB/PA 31516·CPF·Representa: Autor

CAIO SALIM SOARES CHADY

OAB/PA 31591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 14:11

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA - CNPJ: 15.798.010/0001-91 (JUÍZO SENTENCIANTE)

02/10/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:10

Juntada de Certidão

20/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:22

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 14:11

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 16:41

Decisão

•02/10/2024, 15:18

04/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA - CNPJ: 15.798.010/0001-91 (JUÍZO SENTENCIANTE)

02/10/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:10

Juntada de Certidão

20/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:45

Conclusos ao relator

06/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/08/2024, 09:16

Conclusos ao relator

01/07/2024, 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2024, 08:38

Determinação de redistribuição por prevenção

30/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 11:14

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 12:42

Despacho

•20/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 07:32

Despacho

•09/09/2024, 16:45

Decisão

•06/08/2024, 09:29

Decisão

•06/08/2024, 09:16

Despacho

•30/06/2024, 09:37

Despacho

•19/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:06

Sentença

•25/10/2023, 08:36

Sentença

•24/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:47

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/10/2024, 16:41

Decisão

•02/10/2024, 15:18

Despacho

•20/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 07:32

Despacho

•09/09/2024, 16:45

Decisão

•06/08/2024, 09:29

Decisão

•06/08/2024, 09:16

Despacho

•30/06/2024, 09:37

Despacho

•19/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:06

Sentença

•25/10/2023, 08:36

Sentença

•24/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:47

Decisão

•24/04/2023, 12:07

Decisão

•24/04/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•06/04/2023, 11:29

Documento de Comprovação

•06/04/2023, 11:29