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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

JACKSON FERREIRA DA SILVA

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 560457/2022

Protocolizada Petição 560457/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso de JACKSON FERREIRA DA SILVA (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 538249/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 538249/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2022

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 508680/2022

Protocolizada Petição 508680/2022 (OF - OFÍCIO) em 14/06/2022

Expedição de Ofício nº 049036/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Igarapé Miri - PA solicitando informações

Todas as movimentações(32)