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Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

Autor

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

Autor

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

VEPMA - VARA DE EXECUCAO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:45

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 15/05/2023

22/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de GERALDO ALEX FERREIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GERALDO ALEX FERREIRA LIMA ADVOGADA: KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA, OAB/PA 31.324 REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA DECISÃO MONOCRÁTIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0803866-16.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:35

Indeferida a petição inicial

24/04/2023, 00:10

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:30

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:45

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 15/05/2023

22/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de GERALDO ALEX FERREIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 12:35

Sentença

•24/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GERALDO ALEX FERREIRA LIMA ADVOGADA: KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA, OAB/PA 31.324 REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA DECISÃO MONOCRÁTIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0803866-16.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:35

Indeferida a petição inicial

24/04/2023, 00:10

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

11/03/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

11/03/2023, 11:11

Despacho

•16/03/2023, 09:30

Despacho

•13/03/2023, 11:25