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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS

Autor

WALDECY MELO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

JOSE FLORIANO DA VEIGA FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 14/03/2022

19/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS em 11/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:10

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2022, 16:30

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0808910-45.2021.8.14.0401 Sentença: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. O direito de oferecer representação (ação penal pública condicionada) deverá ser exercido no prazo de seis meses, a contar da data do conhecimento da autoria da infração penal, consoante preceitua o art. 38 do CPP. Ademais, nos termos do art. 61 do CPP, em qualquer fase do processo, o juiz deverá declarar

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/02/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:39

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 14/03/2022

19/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS em 11/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:10

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 14:22

Despacho

•18/06/2021, 18:07

05/03/2022, 16:30

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0808910-45.2021.8.14.0401 Sentença: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. O direito de oferecer representação (ação penal pública condicionada) deverá ser exercido no prazo de seis meses, a contar da data do conhecimento da autoria da infração penal, consoante preceitua o art. 38 do CPP. Ademais, nos termos do art. 61 do CPP, em qualquer fase do processo, o juiz deverá declarar

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/02/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:39

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:00

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:22

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 12:51

Despacho

•17/12/2021, 12:39

Despacho

•17/12/2021, 13:38

Sentença

•14/02/2022, 08:24

Sentença

•17/02/2022, 08:46