Execução Fiscal 0802940-68.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 136.029,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. S. DE LIMA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:01

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 06:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1

17/12/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/12/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 07:36

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de A. S. DE LIMA SILVA - ME em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:46

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:01

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 06:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1

17/12/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 11:51

Decisão

•18/11/2024, 09:48

17/12/2024, 06:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/12/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 07:36

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de A. S. DE LIMA SILVA - ME em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:12

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802940-68.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: A. S. DE LIMA SILVA - ME Endereço: AVE RIO ARAGUAIA, SN, RODOVIARIA, VILA SAO JOSE, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta por Estado do Pará em face A S de Li

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de A. S. DE LIMA SILVA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 22:39

Publicado Decisão em 27/04/2023.

29/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802940-68.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: A. S. DE LIMA SILVA - ME Endereço: AVE RIO ARAGUAIA, SN, RODOVIARIA, VILA SAO JOSE, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO A parte exequente pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 08:32

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:01

Juntada de identificação de ar

16/01/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

24/12/2022, 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 12:32

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:06

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 21:25

Decisão

•19/09/2024, 15:47

Decisão

•15/09/2023, 12:12

Decisão

•25/04/2023, 08:32

Decisão

•28/09/2022, 12:32