Execução Fiscal 0800603-29.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 147.799,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIDA OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

COMERCIAL TEKILAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDECI SANTOS COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:05

Juntada de identificação de ar

27/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de COMERCIAL TEKILAS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:06

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:05

27/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:05

Juntada de identificação de ar

27/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de COMERCIAL TEKILAS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:06

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:44

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:57

Expedição de Informações.

14/01/2025, 08:37

Expedição de Informações.

03/12/2024, 09:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de COMERCIAL TEKILAS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:07

Publicado Intimação em 27/04/2023.

29/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800603-29.2021.8.14.0005. EXEQUENTE: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66063-485 EXECUTADO: Nome: COMERCIAL TEKILAS LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 2231, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372 Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de COMERCIAL TEKILAS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:49

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:23

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:22

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 12:19

Desentranhado o documento

13/07/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de COMERCIAL TEKILAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de identificação de ar

03/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 00:06

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 11:36

Decisão

•25/09/2025, 11:45

Decisão

•11/11/2024, 14:12

Decisão

•20/04/2023, 10:02

Despacho

•13/07/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:18

Decisão

•23/02/2021, 00:06