Execução Fiscal 0023029-29.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.317,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ZENON FERREIRA CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 16:53

Mandado devolvido cancelado

27/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 10:16

Juntada de Mandado

10/06/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de ZENON FERREIRA CHAVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:44

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:49

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:12

Sentença

•16/08/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:50

Sentença

•25/04/2023, 09:11

Sentença

•13/04/2023, 10:00

Sentença

•20/03/2023, 12:35

Mandado devolvido cancelado

27/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 10:16

Juntada de Mandado

10/06/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de ZENON FERREIRA CHAVES em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:44

Juntada de identificação de ar

07/09/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

16/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de ZENON FERREIRA CHAVES em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:12

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:29

Publicado Sentença em 27/04/2023.

29/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023029-29.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ZENON FERREIRA CHAVES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 e 2013 de imóvel com sequencial 0299350 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:45

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 14:24

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:18

Remessa

06/08/2021, 09:03

OUTROS

30/06/2021, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2021, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 11:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/05/2021, 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/05/2021, 10:21

CONCLUSOS

16/04/2018, 11:36

CONCLUSOS

16/04/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2017, 09:06

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

26/10/2017, 09:06

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

16/08/2016, 23:01

AGUARDANDO RETORNO DE AR

02/08/2016, 09:31

AGUARD. RETORNO DE AR

02/08/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 09:13

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

02/08/2016, 09:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/08/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2016, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/07/2016, 15:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

14/01/2016, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2016, 11:25