Execução Fiscal 0052629-08.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 11.133,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:54

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:28

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•03/05/2025, 12:32

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:54

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/11/2024, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 20/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:35

Publicado Citação em 27/04/2023.

29/04/2023, 04:35

Publicado Despacho em 27/04/2023.

29/04/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:35

Conclusos para decisão

27/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0052629-08.2010.8.14.0301. Natureza da dívida: ICMS Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$11.133,13 Número da inscrição em dívida ativa: 2010570006044-4 Data da inscrição em dívida ativa: 20/04/2010 A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAI Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO R.H. 1. Compulsando os autos, verifico que o executado ainda não foi citado. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052629-08.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, e os sócios que já constam no polo passivo da presente ação, via edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para pagamento da dívida. 3. Decorrido o prazo legal sem manifest

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:34

Expedição de Edital.

25/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:21

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:15

Expedição de Carta.

02/08/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 09:01

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 09:00

Desentranhado o documento

02/08/2022, 09:00

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 09:00

Desentranhado o documento

02/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 10:58

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 08:47

Juntada de ato ordinatório

30/01/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:22

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:12

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:52

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/03/2013, 12:53

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/03/2013, 12:53

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

16/11/2011, 09:38

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

16/11/2011, 09:38

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

09/11/2011, 08:38

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/11/2011, 08:38

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/04/2011, 10:43

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/04/2011, 14:16

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

01/04/2011, 13:52

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

01/04/2011, 13:52

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/04/2011, 13:44

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 25/11/10

01/04/2011, 13:40

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:58

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

22/11/2010, 12:34

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

22/11/2010, 12:10

Evento Projudi: 4 - citação

18/11/2010, 10:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

18/11/2010, 10:14

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

17/11/2010, 11:12

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/11/2010, 11:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

17/11/2010, 11:12

Decisão

•13/01/2025, 11:28

Decisão

•07/11/2024, 11:46

Decisão

•07/06/2024, 13:31

Decisão

•01/11/2023, 11:44

Despacho

•25/04/2023, 09:13

Despacho

•05/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 08:47

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 08:46

Decisão

•01/11/2018, 10:22

Despacho

•18/11/2010, 10:14