Execução Fiscal 0007747-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.642,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M. D. ANDRE VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0878101-21.2023.8.14.0301

31/08/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 07/06/2023

30/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de M. D. ANDRE VIEIRA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de M. D. ANDRE VIEIRA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 10:13

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:10

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007747-87.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M. D. ANDRE VIEIRA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2008 de imóvel com inscrição 0114133-2 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 11:15

Todas as movimentações(43)

Apensado ao processo 0878101-21.2023.8.14.0301

31/08/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 07/06/2023

30/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de M. D. ANDRE VIEIRA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de M. D. ANDRE VIEIRA - ME em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 10:00

Sentença

•23/03/2023, 11:13

16/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 10:13

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:10

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007747-87.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M. D. ANDRE VIEIRA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2008 de imóvel com inscrição 0114133-2 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:32

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 14:33

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 11:49

Remessa

03/08/2021, 10:29

CONCLUSOS

02/09/2016, 14:14

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 12:02

CITACAO POSTAL

01/06/2012, 12:37

AGUARD. RETORNO DE AR

01/06/2012, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2012, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2012, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2012, 09:23

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2012, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 12:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:35