Execução Fiscal 0053582-98.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.359,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DUCELINA DO EGITO SERRAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DUCELINA DO EGITO SERRAO em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de DUCELINA DO EGITO SERRAO em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de DUCELINA DO EGITO SERRAO em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:32

Apensado ao processo 0856553-37.2023.8.14.0301

04/07/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 10:07

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:31

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053582-98.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra DUCELINA DO EGITO SERRAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 0329680 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 11:01

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de DUCELINA DO EGITO SERRAO em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de DUCELINA DO EGITO SERRAO em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de DUCELINA DO EGITO SERRAO em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 10:02

Sentença

•14/04/2023, 11:01

Sentença

•23/03/2023, 11:13

15/07/2023, 03:32

Apensado ao processo 0856553-37.2023.8.14.0301

04/07/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 10:07

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:31

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053582-98.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra DUCELINA DO EGITO SERRAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 0329680 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:29

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 17:19

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 11:40

Remessa

03/08/2021, 11:57

CONCLUSOS

27/01/2016, 10:14

SETOR CORRESPONDENCIA

16/01/2013, 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2013, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2012, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2012, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2012, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2012, 11:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2012, 09:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 09:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

13/11/2012, 15:23