Execução Fiscal 0038654-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.236,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J.A.FURTADO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0902962-71.2023.8.14.0301

07/11/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 02/10/2023

11/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de J.A.FURTADO REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:30

Publicado EDITAL em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038654-45.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J.A.FURTADO REPRESENTACOES LTDA - ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Be Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:46

Expedição de Edital.

03/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de J.A.FURTADO REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de diligência

15/07/2023, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 08:44

Todas as movimentações(52)

Apensado ao processo 0902962-71.2023.8.14.0301

07/11/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 02/10/2023

11/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de J.A.FURTADO REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:30

Publicado EDITAL em 07/08/2023.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 10:10

Sentença

•23/03/2023, 13:15

07/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038654-45.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J.A.FURTADO REPRESENTACOES LTDA - ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Be Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:46

Expedição de Edital.

03/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de J.A.FURTADO REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de diligência

15/07/2023, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2023, 09:12

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:10

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038654-45.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J.A.FURTADO REPRESENTACOES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2010 de inscrição mobiliária 0162257-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2023, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:23

Processo migrado do sistema Libra

09/10/2021, 10:10

REMESSA INTERNA

25/08/2021, 11:09

Remessa

11/08/2021, 08:36

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/08/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 11:13

CONCLUSOS

21/06/2021, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/06/2021, 10:34

CONCLUSOS

02/06/2016, 08:38

SETOR CORRESPONDENCIA

19/09/2012, 07:53

AGUARD. RETORNO DE AR

19/09/2012, 07:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2012, 08:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/09/2012, 08:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 10:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:33