Tutela Cautelar Antecedente 0831682-45.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 222.354,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 19/10/2023

29/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 21:10

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/09/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 08:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2023, 09:10

Juntada de Certidão

28/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:54

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 19/10/2023

29/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 18/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 21:09

Despacho

•25/04/2023, 10:14

21/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 21:10

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/09/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 08:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2023, 09:10

Juntada de Certidão

28/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:10

Publicado Despacho em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831682-45.2020.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:14

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 17:14

Juntada de Certidão

19/07/2021, 09:37

Juntada de Decisão

01/04/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 20:35

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de Petição

19/10/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:43

Outras Decisões

15/10/2020, 12:32

Conclusos para decisão

13/10/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 17:30

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 30/09/2020 23:59.

01/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:44

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 12:44

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:17

Não recebido o recurso de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA - CNPJ: 63.634.596/0003-63 (AUTOR).

04/09/2020, 12:08

Conclusos para decisão

06/08/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:49

Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2020, 09:06

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 19:27

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:37

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:03

Cancelada a movimentação processual

19/06/2020, 10:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/06/2020, 15:10

Juntada de Certidão

17/06/2020, 15:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:56

Outras Decisões

19/05/2020, 19:24

Conclusos para decisão

15/05/2020, 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/05/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:11

Declarada incompetência

13/05/2020, 20:44

Conclusos para decisão

13/05/2020, 15:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/05/2020, 15:02

Juntada de Certidão

13/05/2020, 15:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/05/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 20:29

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 11:57

Decisão

•15/10/2020, 13:43

Decisão

•15/10/2020, 12:32

Decisão

•08/09/2020, 11:17

Decisão

•04/09/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:50

Decisão

•28/07/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:49

Decisão

•28/07/2020, 09:06

Despacho

•19/06/2020, 12:29

Despacho

•19/06/2020, 11:37

Decisão

•20/05/2020, 10:56

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/09/2023, 21:09

Despacho

•25/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 11:57

Decisão

•15/10/2020, 13:43

Decisão

•15/10/2020, 12:32

Decisão

•08/09/2020, 11:17

Decisão

•04/09/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:50

Decisão

•28/07/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:49

Decisão

•28/07/2020, 09:06

Despacho

•19/06/2020, 12:29

Despacho

•19/06/2020, 11:37

Decisão

•20/05/2020, 10:56

Decisão

•19/05/2020, 19:24

Decisão

•14/05/2020, 10:11

Decisão

•13/05/2020, 20:44