Execução Fiscal 0063566-09.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.069,31

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JAIR ROCHA BANDEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0872804-96.2024.8.14.0301

10/09/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de JAIR ROCHA BANDEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:27

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de JAIR ROCHA BANDEIRA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 08:43

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:31

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0063566-09.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JAIR ROCHA BANDEIRA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 0213359 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:17

Todas as movimentações(37)

Apensado ao processo 0872804-96.2024.8.14.0301

10/09/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de JAIR ROCHA BANDEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:27

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:26

Sentença

•25/04/2023, 10:17

Sentença

•17/04/2023, 09:00

Sentença

•23/03/2023, 11:13

21/09/2023, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de JAIR ROCHA BANDEIRA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 08:43

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:31

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0063566-09.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JAIR ROCHA BANDEIRA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 0213359 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

03/10/2021, 14:12

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 10:49

Remessa

03/08/2021, 16:41

CONCLUSOS

18/12/2015, 10:36

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2015, 09:57

SETOR CORRESPONDENCIA

31/01/2013, 11:44

AGUARD. RETORNO DE AR

31/01/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2013, 13:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

19/12/2012, 15:17