Apelação Cível 0825350-67.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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Partes do Processo
SANTANDER SEGUROS S/A
CNPJ
87.***.***.0001-06
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Autor
PAULO DANILO SALES DA LUZ
CPF
019.***.***-38
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Reu
ALBERTO RETTELBUSCH DE BASTOS
CPF
068.***.***-03
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/PA 23522
·
CPF
689.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
FÁBIO INTASQUI
OAB/SP 350953
·
CPF
368.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO
OAB/SP 5088
·
CPF
347.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
OAB/PA 7261
·
CPF
277.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/10/2024, 10:35
Baixa Definitiva
31/10/2024, 10:35
Decorrido prazo de SIMONE SANTANA FERNANDESZ DE BASTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de ALBERTO RETTELBUSCH DE BASTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de SANTANDER SEGUROS S/A em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:16
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 19:11
Publicado Acórdão em 07/10/2024.
07/10/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
05/10/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 11:22
Conhecido o recurso de SANTANDER SEGUROS S/A - CNPJ: 87.376.109/0001-06 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024, 11:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 15:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024, 15:15
Conclusos para julgamento
09/09/2024, 09:50
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/10/2024, 10:35
Baixa Definitiva
31/10/2024, 10:35
Decorrido prazo de SIMONE SANTANA FERNANDESZ DE BASTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:16
Documentos
Despacho
•
19/09/2017, 10:08
Despacho
•
05/04/2018, 12:03
Decorrido prazo de ALBERTO RETTELBUSCH DE BASTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de SANTANDER SEGUROS S/A em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:16
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 19:11
Publicado Acórdão em 07/10/2024.
07/10/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
05/10/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 11:22
Conhecido o recurso de SANTANDER SEGUROS S/A - CNPJ: 87.376.109/0001-06 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024, 11:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 15:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024, 15:15
Conclusos para julgamento
09/09/2024, 09:50
Cancelada a movimentação processual
09/09/2024, 09:50
Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 07:33
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 07:32
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 20:48
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 19:32
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 15:08
Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
27/07/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 08:21
Não conhecido o recurso de Apelação de SANTANDER SEGUROS S/A - CNPJ: 87.376.109/0001-06 (APELANTE)
24/07/2024, 20:48
Conclusos para decisão
24/07/2024, 12:03
Cancelada a movimentação processual
24/07/2024, 12:03
Juntada de Certidão
18/07/2024, 08:09
Decorrido prazo de PAULO DANILO SALES DA LUZ em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 10:53
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 10:53
Decorrido prazo de PAULO DANILO SALES DA LUZ em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de SANTANDER SEGUROS S/A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 00:06
Publicado Despacho em 27/06/2024.
28/06/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 19:06
Recebidos os autos
24/06/2024, 09:17
Conclusos para decisão
24/06/2024, 09:17
Distribuído por sorteio
24/06/2024, 09:17
Despacho
•
26/04/2018, 10:20
Decisão
•
04/07/2018, 14:19
Decisão
•
27/03/2020, 16:03
Decisão
•
31/03/2020, 11:38
Decisão
•
06/04/2020, 10:01
Ato Ordinatório
•
08/04/2020, 08:39
Ato Ordinatório
•
08/04/2020, 08:40
Despacho
•
11/03/2021, 12:36
Despacho
•
12/03/2021, 09:27
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 12:09
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 12:09
Petição
•
30/03/2021, 14:09
Despacho
•
30/11/2021, 19:21
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Despacho
•
19/09/2017, 10:08
Despacho
•
05/04/2018, 12:03
Despacho
•
26/04/2018, 10:20
Decisão
•
04/07/2018, 14:19
Decisão
•
27/03/2020, 16:03
Decisão
•
31/03/2020, 11:38
Decisão
•
06/04/2020, 10:01
Ato Ordinatório
•
08/04/2020, 08:39
Ato Ordinatório
•
08/04/2020, 08:40
Despacho
•
11/03/2021, 12:36
Despacho
•
12/03/2021, 09:27
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 12:09
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 12:09
Petição
•
30/03/2021, 14:09
Despacho
•
30/11/2021, 19:21
Despacho
•
03/12/2021, 13:24
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 13:41
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 13:42
Ato Ordinatório
•
12/01/2022, 12:08
Ato Ordinatório
•
12/01/2022, 12:12
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 08:50
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 08:31
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 08:32
Despacho
•
11/05/2022, 15:50
Despacho
•
12/05/2022, 13:07
Despacho
•
27/01/2023, 09:02
Despacho
•
06/02/2023, 12:42
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 11:34
Despacho
•
11/12/2023, 10:03
Despacho
•
18/01/2024, 10:00
Sentença
•
06/03/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 12:29
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 12:30
Sentença
•
14/05/2024, 12:16
Despacho
•
21/06/2024, 13:28
Despacho
•
24/06/2024, 19:06
Despacho
•
25/06/2024, 10:19
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 10:53
Sentença
•
24/07/2024, 20:48
Sentença
•
25/07/2024, 08:21
Petição
•
19/08/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 07:32
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 07:33
Acórdão
•
03/10/2024, 11:05
Acórdão
•
03/10/2024, 11:22
Petição
•
07/10/2024, 19:11