Execução Fiscal 0033903-20.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.669,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE FERNANDO L RUFFEIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

17/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO L RUFFEIL em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO L RUFFEIL em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 19:36

Transitado em Julgado em 26/05/2023

15/06/2023, 19:36

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:20

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033903-20.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOSE FERNANDO L RUFFEIL com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 066.599 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:34

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2023 23:59.

17/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO L RUFFEIL em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO L RUFFEIL em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 19:36

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 11:26

Sentença

•18/04/2023, 09:57

15/06/2023, 19:36

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:20

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033903-20.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOSE FERNANDO L RUFFEIL com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 066.599 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:17

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 21:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00339037220098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00339032020098140301.

30/09/2021, 21:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 19:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/09/2021, 19:57

REMESSA INTERNA

19/08/2021, 12:55

Remessa

03/08/2021, 13:14

CONCLUSOS

22/03/2019, 13:15

AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/02/2017, 08:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/07/2016, 10:35

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2011, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

31/05/2011, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

31/05/2011, 12:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2009, 10:39

PROVIDENCIAR MANDADO - AG PREPARAÇÃO MANDADOS CX 102 NA SUCURSAL. Recebido por: FLAVIA PINHEIRO DA SILVA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 10:44

CITACAO

24/11/2009, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2009, 10:42

AUTUAÇÃO

31/08/2009, 06:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

12/08/2009, 12:03

Sentença

•27/03/2023, 10:08