Execução Fiscal 0829233-22.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 19.450,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JORGE NAZARENO MACIEL DE MEDEIROS

CPF

Reu

MEDEIROS & MACIEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE NAZARENO MACIEL DE MEDEIROS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de JORGE NAZARENO MACIEL DE MEDEIROS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de MEDEIROS & MACIEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:47

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 12:23

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:29

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de JORGE NAZARENO MACIEL DE MEDEIROS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de JORGE NAZARENO MACIEL DE MEDEIROS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de MEDEIROS & MACIEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:50

Decisão

•28/01/2026, 12:23

16/03/2026, 14:47

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 12:23

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 10:23

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 20:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/06/2023 23:59.

18/07/2023, 19:09

Decorrido prazo de JORGE NAZARENO MACIEL DE MEDEIROS em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de MEDEIROS & MACIEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de JORGE NAZARENO MACIEL DE MEDEIROS em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:43

Publicado Despacho em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829233-22.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1 - Quanto pedido de designação de audiência de conciliação, formulado pelo executado sob ID Num. 63701920, esclareço que inexiste a possibilidade de marcação de audiência de conciliação no processo executivo fiscal, por ausência de previsão legal na Lei 6.830/80, mormente diante da natureza do crédito tributário. Saliente-se que apenas s

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:11

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 12:16

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:09

Decorrido prazo de MEDEIROS & MACIEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:26

Decorrido prazo de JORGE NAZARENO MACIEL DE MEDEIROS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:26

Juntada de identificação de ar

21/03/2022, 08:32

Juntada de identificação de ar

21/03/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:44

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2021, 17:02

Conclusos para decisão

24/09/2021, 12:05

Conclusos para decisão

24/09/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:50

Expedição de Decisão.

02/06/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2021, 10:19

Conclusos para decisão

15/04/2021, 11:08

Cancelada a movimentação processual

15/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:59

Expedição de Decisão.

22/07/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 09:51

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:06

Juntada de certidão

11/02/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 10:41

Conclusos para despacho

16/10/2017, 12:59

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 12:38

Intimação de Decisão

•17/01/2025, 08:29

Decisão

•21/11/2024, 10:23

Decisão

•13/11/2024, 20:33

Despacho

•25/04/2023, 11:35

Despacho

•16/02/2023, 14:11

Decisão

•21/10/2021, 17:02

Decisão

•16/04/2021, 10:19

Despacho

•17/02/2020, 09:51

Despacho

•27/11/2017, 10:41