Execução de Título Extrajudicial 0800465-28.2019.8.14.0039 - TJPA

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 24/04/2024

20/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:04

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: APARECIDO ALVES DA SILVA Réu: ANTONIO SANTANA BORBA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve a satisfação integral da dívida, vez que a parte executada não apresenta saldo em conta e desconhecidos outros bens passíveis de penhora. Intimada a manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, a exequente manteve-se inerte. Considerando que a opção pelo rito dos juizados especiais acarreta na aplicação dos princípios celeridade e efetividade, e que as buscas realizadas, de acordo com os sistemas de informações disponíveis a este juízo, retornaram resultados infrutíferos e, por fim, ressaltando que o processo executório não pode eternizar-se, a extinção do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1°, da Lei 9.099/95). Assim, a) Julgo extinta, sem resolução do mérito, a fase de cumprimento de sentença, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, retomando a demanda executiva com o respectivo desarquivamento. b) Caso requerido pelo exequente expeça-se certidão conforme o que determina o art. 517, §§ 1° e 2°, do CPC. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Arquive-se Serve a presente decisão como mandado/comunicação/ofício. Paragominas (PA), 2 de abril de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0800465-28.2019.8.14.0039

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA - CPF: 399.326.301-44 (EXEQUENTE) em 28/02/2024.

27/03/2024, 11:07

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: APARECIDO ALVES DA SILVA Réu: ANTONIO SANTANA BORBA Tendo em vista a não localização do bem a ser penhorado, fica prejudicada a diligência de constrição. Intimação - Processo n° 0800465-28.2019.8.14.0039 Intime-se o exequente para que manifeste-se no prazo de cinco dias. Paragominas (PA), 21 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 08:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

10/02/2024, 11:30

Publicado Intimação em 24/01/2024.

28/01/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - SOBRE MANDADO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO INFRUTÍFERO Processo n° 0800465-28.2019.8.14.0039 Pelo presente, intimo o(s) destinatário(s) abaixo identificado(s), APARECIDO ALVES DA SILVA RUA JOAQUIM GONÇALVES LOPES, 10, PARAGOMINAS, ANDRADINA KM11, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 para se manifestar sobre a tentativa de citação/intimação infrutífera id 107405717, no prazo de 05(cinco) dias. Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Paragominas, 22/01/2024 MARIA ADRIANA GOMES / Diretor de Secretaria

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 02:10

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: APARECIDO ALVES DA SILVA Réu: ANTONIO SANTANA BORBA DECISÃO Em relação à decisão ID 101872926, retifico-a, pelo que determino a expedição do mandado a ser cumprido no seguinte endereço: Trav. Floresta, nº 126, bairro Nagib Demachki, Paragominas – PA, CEP: 68.630-645. Paragominas (PA), 10 de outubro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0800465-28.2019.8.14.0039

25/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:00

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:47

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - SOBRE MANDADO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO INFRUTÍFERO Processo n° 0800465-28.2019.8.14.0039 Pelo presente, intimo o(s) destinatário(s) abaixo identificado(s), APARECIDO ALVES DA SILVA RUA J

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 17:19

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: APARECIDO ALVES DA SILVA Réu: ANTONIO SANTANA BORBA DECISÃO Conforme requerido pelo autor, foi inserida restrição via Renajud (extrato anexo). Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço do executado, devendo ser avaliado e penhorado o veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON / PLACA: OBY-0H47 / RENAVAM: 347931367 - ANO/MODELO: 2011/2012 COR: VERMELHA - CHASSI: 9BD15844AC6628154. Efetuada a avaliação e penhora, no mesmo ato Intimação - Processo n° 0800465-28.2019.8.14.0039 intime-se de

02/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:26

Conclusos para decisão

17/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão

17/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:09

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: APARECIDO ALVES DA SILVA Réu: ANTONIO SANTANA BORBA DESPACHO Cientifique-se o exequente acerca a insuficiência de ativos em contas bancárias. No caso posto, realizada busca de bens, não houve a satisfação dívida, inexistindo saldo suficiente em conta, desconhecidos também outros bens passíveis de penhora. Cientifique-se o exequente de que na inexistência de bens penhoráveis o processo será extinto sem resolução do mérito, não cabendo suspensão, podend Intimação - Processo n° 0800465-28.2019.8.14.0039

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 12:04

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: APARECIDO ALVES DA SILVA Réu: ANTONIO SANTANA BORBA DESPACHO Intimação - Processo n° 0800465-28.2019.8.14.0039 Trata-se de ação movida em face de pessoa física. Para constrição patrimonial em face da pessoa jurídica é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que demonstrados os requisitos legais. Logo, por ora, é cabível a retomada da execução somente em desfavor da pessoa física. Intime-se o exequente para que em cinco dias recolha as custas de d

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:41

Processo Reativado

25/04/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:01

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

11/12/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:06

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/07/2020, 09:46

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 08:44

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 08:44

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:05

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 08:24

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:23

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:47

Transitado em Julgado em 03/02/2020

07/02/2020, 09:27

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA BORBA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2020, 21:15

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:27

Julgado improcedente o pedido

16/12/2019, 14:57

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 12:35

Movimento Processual Retificado

13/12/2019, 12:35

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:34

Movimento Processual Retificado

13/12/2019, 12:34

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 13:00

Movimento Processual Retificado

20/11/2019, 13:00

Conclusos para decisão

20/11/2019, 12:01

Juntada de certidão

20/11/2019, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA BORBA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:07

Juntada de termo de ciência

01/11/2019, 09:59

Juntada de petição

25/10/2019, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2019, 13:42

Audiência una realizada para 08/10/2019 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

08/10/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de certidão

16/09/2019, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 09:45

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 10:45

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:57

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:53

Movimento Processual Retificado

02/08/2019, 10:53

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:44

Juntada de petição

01/08/2019, 10:43

Juntada de certidão

31/07/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 12:58

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:21

Movimento Processual Retificado

29/07/2019, 08:21

Conclusos para decisão

26/07/2019, 09:03

Movimento Processual Retificado

26/07/2019, 09:01

Conclusos para decisão

25/07/2019, 11:47

Movimento Processual Retificado

19/07/2019, 13:56

Conclusos para decisão

19/07/2019, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2019, 11:39

Conclusos para decisão

16/07/2019, 12:14

Audiência una designada para 08/10/2019 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

16/07/2019, 12:12

Audiência una cancelada para 24/10/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

16/07/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 12:10

Audiência una designada para 24/10/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.

16/07/2019, 12:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA - CPF: 399.326.301-44 (EXEQUENTE) em 28/02/2024.

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(16)