Procedimento Comum Cível 0800113-46.2023.8.14.0131 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.940,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Xingu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

VERONICA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

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OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:33

Juntada de sentença

17/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2025, 12:11

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de apelação

31/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:38

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 15:33

Juntada de sentença

17/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2025, 12:11

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 10:05

Documentos

Petição

•21/02/2026, 15:33

Acórdão

•19/11/2025, 01:39

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legal

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Juntada de Petição de apelação

31/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 12:38

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de VERONICA DE SOUSA OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:32

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:28

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 09:30 Vara Única de Vitória do Xingu.

14/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:29

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:25

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800113-46.2023.8.14.0131. Intimação - POLO ATIVO: Nome: VERONICA DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: 0, 333, Casa 03, CENTRO, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BMG SA Endereço: ALVARES CABRAL N° 1707, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito cumulada com Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral, a

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800113-46.2023.8.14.0131. Intimação - POLO ATIVO: Nome: VERONICA DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: 0, 333, Casa 03, CENTRO, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BMG SA Endereço: ALVARES CABRAL N° 1707, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito cumulada com Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral, a

26/04/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 09:30 Vara Única de Vitória do Xingu.

25/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a VERONICA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 735.945.982-68 (AUTOR).

16/03/2023, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 09:53

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:53

Acórdão

•18/11/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:44

Sentença

•01/09/2025, 23:56

Sentença

•01/09/2025, 21:07

Sentença

•15/07/2025, 18:49

Decisão

•13/05/2025, 12:38

Despacho

•14/06/2023, 16:28

Decisão

•16/03/2023, 13:26