Execução Fiscal 0808289-71.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.213.531,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SALOBO METAIS SA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Apensado ao processo 0810339-60.2025.8.14.0028

05/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de SALOBO METAIS SA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:07

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Apensado ao processo 0810339-60.2025.8.14.0028

05/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de SALOBO METAIS SA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:07

20/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:46

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808289-71.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: SALOBO METAIS SA SENTENÇA EXECUTADO: SALOBO METAIS SA. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/01/2023, 13:44

Juntada de

17/01/2023, 13:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição

06/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 12:51

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 12:51

Juntada de

01/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:58

Juntada de

04/09/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:54

Juntada de

28/08/2020, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2019, 10:16

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:19

Movimento Processual Retificado

22/10/2019, 09:19

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:56

Sentença

•25/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 19:16

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 19:16

Decisão

•04/09/2020, 18:56

Decisão

•04/09/2020, 18:54

Decisão

•28/08/2020, 12:07

Decisão

•02/03/2020, 13:58

Decisão

•22/10/2019, 10:16