Procedimento Comum Cível 0807825-72.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.505,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Reu

SEFA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:47

Publicado Decisão em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ, SEFA DECISÃO R.H. Considerando que os autos já foram sentenciados, tendo ocorrido o trânsito em julgado, bem como já realizada tentativas de intimação do executado, para proceder ao recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Determi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807825-72.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:31

Processo Desarquivado

27/10/2021, 11:28

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 12:41

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2020, 13:31

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:47

Publicado Decisão em 27/04/2023.

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 12:35

Sentença

•18/10/2017, 13:10

30/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ, SEFA DECISÃO R.H. Considerando que os autos já foram sentenciados, tendo ocorrido o trânsito em julgado, bem como já realizada tentativas de intimação do executado, para proceder ao recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Determi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807825-72.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:31

Processo Desarquivado

27/10/2021, 11:28

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 12:41

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2020, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/03/2020, 18:16

Juntada de relatório de custas

28/03/2020, 18:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/12/2019, 13:01

Juntada de certidão

05/12/2019, 13:00

Decorrido prazo de HAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 12:28

Transitado em Julgado em 28/11/2017

28/11/2018, 12:24

Decorrido prazo de HAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 12:43

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 24/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 05:25

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 23/11/2017 23:59:59.

06/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 21/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 03:44

Decorrido prazo de HAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 03:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2018, 14:48

Juntada de relatório unaj

21/03/2018, 14:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2018, 12:57

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 23/08/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 10:06

Indeferida a petição inicial

18/10/2017, 13:10

Movimento Processual Retificado

18/10/2017, 12:56

Conclusos para julgamento

18/10/2017, 12:56

Conclusos para decisão

17/10/2017, 12:59

Juntada de certidão

17/10/2017, 12:58

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 18/08/2017 23:59:59.

19/09/2017, 02:38

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA - ME em 21/08/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 13:24

Juntada de ato ordinatório

30/08/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 09:28

Realizado cálculo de custas

17/07/2017, 14:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/07/2017, 14:53

Juntada de documento

17/07/2017, 14:53

Juntada de documento

17/07/2017, 14:53

Juntada de certidão

17/07/2017, 14:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/07/2017, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 13:10

Conclusos para despacho

13/07/2017, 12:14

Movimento Processual Retificado

13/07/2017, 12:14

Conclusos para decisão

13/07/2017, 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/07/2017, 11:40

Movimento Processual Retificado

13/07/2017, 11:39

Conclusos para decisão

13/07/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 11:38

Declarada incompetência

27/04/2017, 14:00

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 10:26

Conclusos para decisão

27/04/2017, 10:26

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 13:20

Despacho

•13/07/2017, 13:10

Decisão

•27/04/2017, 14:00