Execução Fiscal 0809197-60.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 105.921,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INCINERE RESIDUOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Apensado ao processo 0810933-45.2023.8.14.0028

17/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de INCINERE RESIDUOS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:56

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809197-60.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INCINERE RESIDUOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de INCINERE RESIDUOS LTDA - ME, partes qualificadas. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 13:03

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Apensado ao processo 0810933-45.2023.8.14.0028

17/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de INCINERE RESIDUOS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 13:14

Decisão

•17/01/2022, 11:27

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:56

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809197-60.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INCINERE RESIDUOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de INCINERE RESIDUOS LTDA - ME, partes qualificadas. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 21:21

Juntada de identificação de ar

07/02/2022, 08:11

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 11:27

Decorrido prazo de INCINERE RESIDUOS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:41

Publicado Decisão em 22/09/2021.

24/09/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2021, 14:46

Conclusos para decisão

14/09/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 13:23

Decisão

•20/09/2021, 14:46