Execução Fiscal 0807152-06.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.640,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR

OAB/PA 6099·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE DO SOCORRO NERI RODRIGUES LOBAO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA REIS BARROSO

OAB/PA 30230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:22

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:22

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 20/05/2025.

23/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:53

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:30

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:53

Publicado Decisão em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807152-06.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ-COSANPA objetivando a cobrança de IPTU, Taxa de Urbanização e Taxa de Resíduos Sólidos, exercícios de 2017, 2018 e 2019, imóvel de sequencial 288201. A executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 55399796), na qual argui, em sí

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/02/2023, 12:43

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

04/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 06:07

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:32

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de contestação

28/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:38

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:10

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 21:47

Sentença

•25/02/2026, 08:44

Sentença

•23/02/2026, 11:13

Decisão

•16/05/2025, 13:05

Decisão

•23/04/2025, 13:11

Decisão

•10/07/2024, 13:41

Decisão

•19/06/2024, 18:27

Decisão

•25/04/2023, 13:28

Decisão

•07/02/2023, 12:43

Despacho

•03/05/2022, 12:04

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 09:06

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 09:06

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 09:06

Despacho

•24/02/2022, 10:10