Execução Fiscal 0712793-74.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.003,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REGINA VILAR CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0803858-04.2026.8.14.0301

20/01/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:02

Baixa Definitiva

19/12/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/06/2023 23:59.

18/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de REGINA VILAR CARDOSO em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:19

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712793-74.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINA VILAR CARDOSO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2013 de imóvel com sequencial 0176120 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belé

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 09:42

Todas as movimentações(47)

Apensado ao processo 0803858-04.2026.8.14.0301

20/01/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:02

Baixa Definitiva

19/12/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/06/2023 23:59.

18/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de REGINA VILAR CARDOSO em 19/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 13:36

Sentença

•03/04/2023, 11:06

16/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:19

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712793-74.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINA VILAR CARDOSO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2013 de imóvel com sequencial 0176120 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belé

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:43

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 14:45

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:18

Remessa

06/08/2021, 09:03

OUTROS

30/06/2021, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 10:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/05/2021, 10:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/05/2021, 09:58

CONCLUSOS

16/04/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 14:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

24/10/2017, 14:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

06/07/2017, 21:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

06/07/2017, 21:00

AGUARD. RETORNO DE AR

18/01/2017, 10:24

AGUARD. RETORNO DE AR

18/01/2017, 10:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/01/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2016, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2016, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2016, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2016, 12:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 15:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2016, 15:18

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

28/11/2016, 15:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

28/11/2016, 15:29